Organização social acusada de irregularidades em outros estados assume gestão do Himaba
O governo do Estado assinou, nessa quarta-feira (23), o contrato de gestão com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social (OS) que vai administrar o Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba). A assinatura foi feita depois de diversos questionamentos tanto ao edital para contratação quanto às denúncias de irregularidades que a OS enfrenta em outros estados.
A partir do dia 1 de setembro a transição irá iniciar e será aberto o processo seletivo para a contratação dos funcionários e a partir de 31 de setembro todos os contratos remanescentes feitos pelo Estado serão rescindidos. A previsão é que em 1 de outubro a gestão passe a ser somente do IGH.
Os servidores efetivos que atuam na unidade também devem ser transferidos, já que o instituto atua com corpo funcional próprio. Essa tática de terceirização dos hospitais estaduais é frontalmente questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES).
O Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue), em Vitória que, apesar de ser chamado de “novo São Lucas”, não se trata do mesmo hospital; o Hospital Jayme Santos Neves, na Serra; e o Hospital Central, também em Vitória, foram terceirizados pelo governo do Estado.
Além dos três hospitais já terceirizados, há a intenção de terceirizar a gestão do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha; o Hospital de São José do Calçado (HSJC), na região do Caparaó; o Hospital Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; e o Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, no norte do Estado.
Questionamentos
O processo para terceirização da gestão do Himaba teve início em abril deste ano, com o lançamento do Edital 001/2017, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). Depois do lançamento, o Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com ação civil pública pedindo anulação do certame até que o Estado adotasse as providências necessárias para sanar as irregularidades. O pedido foi acatado pelo juiz Aldary Nunes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Vila Velha, que determinou a suspensão do edital.
A Sesa alegou que sanou essas irregularidades e o processo prosseguiu e, proclamado o resultado, o sindicato e o conselho gestor do hospital protocolaram nova denúncia no Ministério Público em virtude das irregularidades cometidas pelo IGH em outros estados.
A OS administra unidades em diversos municípios e acumula denúncias de quebra de contrato. No estado do Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e o IGH que tornava a OS responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos.
O contrato havia sido firmado sem a discussão e participação dos atores envolvidos. Uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação.
Em 2016, funcionários do IGH que atuavam no Hospital Roberto Santos, em Salvador, chegaram a paralisar as atividades por falta de pagamento de salários.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Borges, notificou o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira e o subsecretário da pasta, Fabiano Marily, a apresentarem justificativas e documentos sobre questionamentos feitos pelo Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, que acionou a corte de contas relatando irregularidades no edital.
De acordo com a decisão monocrática preliminar do conselheiro, o Instituto Acqua apontou, na representação, que o documentos e condição financeira do IGH – o balanço patrimonial – demonstram a inabilitação da OS.
A OS que questiona o edital também pediu a impugnação de cinco pontos do certame, quais sejam, a convocação dos licitantes por meio eletrônico, que é inadequada, sendo que o fato deveria ser publicizado; o equívoco da Comissão de Seleção da valoração e pontuação atribuída ao Instituto Acqua; a pontuação atribuída ao IGH, que estaria incorreta; a proposta menos vantajosa do IGH; e os balanços patrimoniais de 2015 e 2016 apresentados pelo IGH, que causariam a inabilitação.
A partir do dia 1 de setembro a transição irá iniciar e será aberto o processo seletivo para a contratação dos funcionários e a partir de 31 de setembro todos os contratos remanescentes feitos pelo Estado serão rescindidos. A previsão é que em 1 de outubro a gestão passe a ser somente do IGH.
Os servidores efetivos que atuam na unidade também devem ser transferidos, já que o instituto atua com corpo funcional próprio. Essa tática de terceirização dos hospitais estaduais é frontalmente questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES).
O Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue), em Vitória que, apesar de ser chamado de “novo São Lucas”, não se trata do mesmo hospital; o Hospital Jayme Santos Neves, na Serra; e o Hospital Central, também em Vitória, foram terceirizados pelo governo do Estado.
Além dos três hospitais já terceirizados, há a intenção de terceirizar a gestão do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha; o Hospital de São José do Calçado (HSJC), na região do Caparaó; o Hospital Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; e o Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, no norte do Estado.
Questionamentos
O processo para terceirização da gestão do Himaba teve início em abril deste ano, com o lançamento do Edital 001/2017, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa). Depois do lançamento, o Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com ação civil pública pedindo anulação do certame até que o Estado adotasse as providências necessárias para sanar as irregularidades. O pedido foi acatado pelo juiz Aldary Nunes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Vila Velha, que determinou a suspensão do edital.
A Sesa alegou que sanou essas irregularidades e o processo prosseguiu e, proclamado o resultado, o sindicato e o conselho gestor do hospital protocolaram nova denúncia no Ministério Público em virtude das irregularidades cometidas pelo IGH em outros estados.
A OS administra unidades em diversos municípios e acumula denúncias de quebra de contrato. No estado do Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e o IGH que tornava a OS responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos.
O contrato havia sido firmado sem a discussão e participação dos atores envolvidos. Uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação.
Em 2016, funcionários do IGH que atuavam no Hospital Roberto Santos, em Salvador, chegaram a paralisar as atividades por falta de pagamento de salários.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Borges, notificou o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira e o subsecretário da pasta, Fabiano Marily, a apresentarem justificativas e documentos sobre questionamentos feitos pelo Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, que acionou a corte de contas relatando irregularidades no edital.
De acordo com a decisão monocrática preliminar do conselheiro, o Instituto Acqua apontou, na representação, que o documentos e condição financeira do IGH – o balanço patrimonial – demonstram a inabilitação da OS.
A OS que questiona o edital também pediu a impugnação de cinco pontos do certame, quais sejam, a convocação dos licitantes por meio eletrônico, que é inadequada, sendo que o fato deveria ser publicizado; o equívoco da Comissão de Seleção da valoração e pontuação atribuída ao Instituto Acqua; a pontuação atribuída ao IGH, que estaria incorreta; a proposta menos vantajosa do IGH; e os balanços patrimoniais de 2015 e 2016 apresentados pelo IGH, que causariam a inabilitação.
Veja mais notícias sobre Saúde.
Comentários: