Terça, 16 Agosto 2022

'Partido Novo, claramente, defende os interesses do setor empresarial'

valeska_sindienfermeiros_FotoDivulgao Divulgação

Em reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), nessa terça-feira (5), o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) pediu vistas do parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Assim, a votação foi adiada para esta quinta-feira (7). A atitude do parlamentar foi rechaçada pela categoria. "O Partido Novo está claramente defendendo os interesses do setor empresarial. Absurdo, manobra para atrasar o processo", critica a presidente do Sindicato dos enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes de Souza.

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A PEC 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovada no Senado em 2 de junho. Na ocasião, Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (PT), os três parlamentares da bancada capixaba, foram favoráveis à proposta.

A matéria determina que uma lei federal instituirá o piso salarial nacional da categoria, que serão de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. Ao inserir na Constituição o piso, aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça.

A relatora da PEC, Carmen Zanotto, apresentou nessa terça-feira parecer favorável à matéria, destacando que a proposta vai dar "mais robustez e segurança jurídica" ao Projeto de Lei 2564/20 e "corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem".

Para justificar seu pedido de vistas, Tiago Mitraud afirmou que a PEC "viola o processo legislativo". "Essa PEC foi feita em busca de ares de constitucionalidade, um projeto claramente inconstitucional. Tem inconstitucionalidade material ao interferir nas finanças de estados e municípios, ao definir que nossos entes federados, que deveriam ser autônomos, tenham que aumentar salário dos servidores independente de sua capacidade de pagamento".

O parlamentar também alegou que o setor privado terá dificuldade de pagamento e, por isso, buscará "subterfúgios", entre eles, a contratação de enfermeiros como coordenador de enfermagem para não pagar o piso, demissão de funcionários e consequente fechamento de leitos. Disse ainda que outras categorias também vão passar a reivindicar piso salarial, mas "não vai ter nenhuma condição de atender todas essas demandas. O Congresso vai ter que começar a dizer quem é merecedor e quem não é merecedor do piso".

Valeska contesta o argumento da inconstitucionalidade, uma vez que o projeto foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados. Também rememora que o relatório de impacto financeiro foi aprovado. Ela explica ainda que coordenadores de enfermagem são enfermeiros, portanto, têm direito ao piso, inclusive, conforme determinação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), se esse profissional for de responsabilidade técnica, têm direito a uma porcentagem a mais, que pode chegar a 30%.

"O que a gente está de olho é na prática de contratar por meio de CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], manjada, que nós do sindicato não vamos deixar crescer. Quem é PJ não pode ter vínculo, então teremos que entrar com várias ações judiciais de vínculo", ressaltou.

A única parlamentar da bancada capixaba que participa da Comissão é Soraya Manato (PTB). Ela se pronunciou durante a discussão dizendo que a preocupação em relação ao piso da enfermagem era a fonte de financiamento. "Teve votação no Senado, não se falou em fonte de financiamento, de repente chega o projeto na Câmara dos Deputados. Nós tivemos que realmente correr atrás para descascar essa fruta, que veio espinhosa", afirma.

Soraya apontou que alternativas de fonte de pagamento já estão sendo apresentadas. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1241/2022, de autoria do deputado Célio Studart (PSD/C), que prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração do petróleo para a implantação do piso salarial da enfermagem. Outra iniciativa apontada pela parlamentar é o PL 1272/2022, de autoria sua e de Carmem Zanotto, que inclui segmentos do setor de saúde entre os beneficiados com a desoneração da folha.

'É pouco provável que a PEC não seja aprovada em Plenário'

Sindienfermeiros-ES acredita que proposta que institui piso salarial entrará em pauta antes do recesso parlamentar
https://www.seculodiario.com.br/saude/e-pouco-provavel-que-a-pec-nao-sera-aprovada-no-plenario

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