Fabíola Xavier critica que governo privilegia rede privada em detrimento do SUS
O Espírito Santo possui um déficit de 62 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em relação aos parâmetros nacionais de cobertura populacional desses equipamentos. O trabalho na área de saúde mental no Estado também é marcado por vínculos empregatícios precários, em muitos casos utilizando mão de obra voluntária. É o que aponta o relatório “As políticas de cuidado e atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no estado do Espírito Santo – 2024 a 2025”, lançado neste mês.
A pesquisa foi produzida pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão Fênix, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sob orientação da professora Fabiola Xavier Leal, coordenadora do grupo. Também atuaram no levantamento as pesquisadoras Atalia Ferreira da Silva, Emili Moreira Alves e Maria Eduarda Santos Theodoro.
A pesquisa leva em consideração uma divisão do Estado em três regiões diferentes. A região metropolitana, que abrange 23 municípios – incluindo os da Grande Vitória e região serrana -, apresenta um déficit de 38 Caps, o maior dentre os três. Há 20 Centros de Atenção Psicossocial nesse conjunto de cidades, quando deveriam haver 58.
Na região central/norte, onde estão 29 municípios capixabas, existem 12 Caps, sendo que o quantitativo deveria ser de pelo menos 28, alcançando um déficit de 16 equipamentos. Já entre as seis cidades da região sul há 12 Caps, quando o parâmetro é de 20, um déficit, portanto, de oito centros.
O Espírito Santo conta hoje com 44 Caps em 30 municípios, mas dez ainda não estão habilitados pelo Ministério da Saúde. Muitos municípios elegíveis para determinada modalidade no equipamento ainda não o possuem na quantidade suficiente. O Caps I é voltado a municípios acima de 15 mil habitantes; o Caps II, Caps-ad (álcool e dorgas) e Caps-i (infantojuvenil), a cidades com mais 70 mil habitantes; e o Caps III e Caps-ad III (funcionamento 24 horas) são para as cidades com mais de 150 mil habilidades.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCES) realizada em 2024 já apontava para uma realidade de sucateamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Espírito Santo. Entre os achados apontados, estão a ausência de Caps em vários municípios elegíveis; a necessidade de adequação ou atualização das referências hospitalares para transtornos mentais; e demora superior a 100 dias para consultas psiquiátricas ou psicológicas. Além disso, foi constatada a inexistência de financiamento federal para as equipes multiprofissionais e dos pontos de atenção vinculados à saúde mental.
“A gente tem visto o Governo Federal desinvestindo na Raps, e o Governo do Estado, como a gente já tinha mostrado em pesquisa anterior, mantém um patamar muito baixo do total de recursos da Saúde para Saúde Mental. Então, há uma falta de vontade política de fazer acontecer uma Raps no SUS [Sistema Único de Saúde], porque, paralelamente a isso, cresce o invertimento na rede privada, com o crescimento da compra de leitos nas clínicas privadas”, comenta Fabíola.
Trabalhadores
A pesquisa identificou 217 instituições, governamentais e não governamentais, que atuam na área de saúde mental, e as autoras fizeram entrevistas com representantes de 93 organizações. Um dado que chama atenção é que a maioria dos trabalhadores da rede possuem vínculos empregatícios precários, sendo funcionários contratados ou terceirizados pela gestão pública. No caso das Comunidades Terapêuticas (CTs), de 307 funcionários de diferentes áreas, há 195 pessoas remuneradas pelas suas funções, e 112 voluntárias. Dentre os voluntários, estão pessoas que foram atendidas pelas próprias instituições e que passam a atuar como monitores.
Organizações que compõem a Luta Antimanicomial no Brasil tem feito campanhas frequentes contra as CTs, instituições de caráter religioso que acolhem pessoas com transtornos mentais por uso prejudicial de drogas, mas que são frequentemente denunciadas por violações de direitos humanos. Na contramão desse esforço, no Espírito Santo, a Rede Abraço, programa estadual de ações sobre drogas, financia diretamente cinco comunidades terapêuticas.
Os movimentos também têm criticado o privilégio dado pelo Estado às internações psiquiátricas em geral em vez do cuidado em liberdade nos territórios. O governo destina R$ 191 mil por mês para clínicas psiquiátricas privadas. Para financiar os 224 leitos das 14 clínicas credenciadas com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o gasto anual é de cerca de R$ 32 milhões, conforme informações da própria pasta. O valor é 33,2% superior à verba para manutenção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Espírito Santo, de R$ 21,3 milhões – de acordo com levantamento de Século Diário realizado no ano passado.
