Piso da Enfermagem deve ser pago imediatamente na rede pública
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, cancelou a suspensão do piso da Enfermagem. Com a decisão, a Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) e aprovada no ano passado, deve ser imediatamente cumprida, efetivando o pagamento dos novos salários para enfermeiros das esferas públicas federal, estadual e municipal. Na rede privada, conforme explicou Contarato, "prevalece o acordo coletivo ou convenção coletiva, ou acordo entre as partes, entre empregado e empregador".
Com o novo piso, enfermeiros receberão R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
O pagamento do piso havia sido suspenso em setembro último, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022. A alegação por parte da CNSaúde foi de que haveria piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Na ocasião, o ministro afirma que o Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. "No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", disse.
Desde então, foram tomadas vária iniciativas que buscaram garantir a execução do piso, como projetos de lei e Propostas de Emenda Constitucional (PECs). A última, e que de fato motivou o cancelamento da suspensão, foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem. O PLN foi sancionado nessa sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, pelo presidente Lula (PT).
Na ocasião, o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), embora tenha comemorado a sanção e se mostrado otimista com a possibilidade de cancelamento por parte do STF, destacou outras batalhas com a implementação do piso, como ações judiciais contra as empresas que se negarem a pagar.
'Com sanção do piso, Dia da Enfermagem não vai passar despercebido'
Valeska Fernandes destaca, porém, que o STF precisa cancelar a suspensão do piso, sancionado pelo presidente Lula
https://www.seculodiario.com.br/saude/com-sancao-do-piso-dia-da-enfermagem-nao-vai-passar-despercebido
Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende piso da Enfermagem
Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal
https://www.seculodiario.com.br/saude/supremo-tribunal-federal-suspende-piso-da-enfermagem
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Comentários: 2
A enfermagem hoje é quase trabalho escravo
Enfermagem não parece hoje um profissional escravidão é sim ,somos escravos, não temos salário para sobreviver, precisamos todo mês ajuda básica de familiares e o mais nada podemos fazer, mesmo o nosso tratamento médico, dentário necessário. Eu sou aposentada e tenho mais de 23 anos sem reajuste salarial. Só Deus mesmo.