Plano de saúde terá que informar consumidores sobre portabilidade extraordinária

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, notificou a operadora de planos de saúde SMS Assistência Médica LTDA. para que informe aos seus usuários quanto à portabilidade extraordinária para outros planos de saúde. A empresa está sob fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) em razão do risco de ter as atividades encerradas. Desde o final do ano passado, os consumidores da empresa podem trocar de operadora sem a perda de carência.



De acordo com informações do MPES, a questão se arrasta desde dezembro de 2014, quando representante da agência reguladora e do Procon de Vila Velha foram informados da grande possibilidade de o plano SMS ser liquidado, encerrando suas atividades em todo o Estado. Hoje a operadora tem cerca de 32 mil usuários no Espírito Santo. Ainda em dezembro, a ANS baixou uma resolução, que ampliou para 60 dias o prazo de exercício da portabilidade extraordinária por parte dos consumidores vinculados ao plano SMS Assistência Médica LTDA.



O prazo se esgotaria em fevereiro deste ano sem a previsão de prorrogação desse prazo. No entanto, o órgão ministerial cobra agora instaurou procedimento para acompanhar o grande número de reclamações e denúncias recebidas em relação ao atendimento da empresa. Por isso, a ANS também solicitou ao MPES que obrigue a operadora a informar seus consumidores da possibilidade ter as portas fechadas em todo o Estado.



A última Resolução Operacional da ANS informa que, para realizar a portabilidade extraordinária, os usuários da SMS devem buscar outras operadoras e planos de saúde disponíveis no mercado, dentro de suas possibilidades financeiras, e requerer na operadora de destino a portabilidade, com aproveitamento de todas as carências já cumpridas.