Prefeitura da Serra é condenada a indenizar paciente em R$ 100 mil

A Prefeitura da Serra foi condenada pelo juízo da Vara de Fazenda Pública do município ao pagamento R$ 100 mil a título de indenização por danos morais a uma paciente vítima de erro médico depois de parto realizado no Pronto Atendimento e Maternidade (PAM) de Carapina, em 2005.  



De acordo com o processo, após o parto, restou uma fístula reto-vaginal na paciente que, percebendo o incômodo, retornou à unidade e foi informada que se tratava de "resto de parto" e que logo iria desaparecer. No entanto, cerca de dez dias após a cirurgia constatou que não se tratava de resto de parto, mas de evacuação por uma fístula reto-vaginal decorrente da cirurgia mal-sucedida. 



Quando retornou à unidade de saúde, a paciente foi encaminhada ao Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, em Vitória, e foi submetida a uma cirurgia para correção de "laceração perineal de 3º grau".  



Ainda assim, depois da realização da cirurgia, a paciente continuou com uma sequela no esfíncter, já que perdeu completamente o controle sobre a evacuação, o que a obrigava a usar absorvente íntimo constantemente para amenizar o constragimento da incontinência fecal.



Segundo a sentença, o conjunto probatório que consta dos autos revela com robustez a falha no atendimento à parturiente que resultou na lesão que não tem perspectiva de cura, mesmo com a realização de cirurgia.  



Além disso, a sentença ressalta que o quadro de saúde da paciente requer e exige muitos cuidados, o que justifica a confirmação da antecipação dos efeitos da tutela deferida pelo juízo.