Prefeitura de Cariacica vai propor prorrogação dos contratos dos agentes de saúde e de combate a endemias

A prefeitura de Cariacica vai pedir a prorrogação dos contratos dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que vencem em abril. Nesta quinta-feira (25), será enviado à Câmara municipal um projeto de lei do Executivo que prevê a prorrogação dos atuais contratos temporários por mais 120 dias. 

O presidente da Câmara, César Lucas (PTC), disse que não poderia falar em nome dos vereadores porque a demanda ainda não foi submetida à Casa. E a decisão de re renovar ou não os contratos dos agentes teria de ser discutida com os colegas. “Pessoalmente, sou a favor da renovação dos contratos. Não podemos deixar a população descoberta”, afirmou 

Caso o projeto seja aprovado, os atuais servidores permanecem empregados até outubro e a prefeitura evita que o município fique sem a cobertura dos agentes no trabalho de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, chicungunya e zika.

Além de encaminhar o projeto à Câmara, a prefeitura informou que firmará um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, autorizando a prorrogação dos contratos por se tratar de excepcional interesse público. 

A medida afeta diretamente 252 servidores temporários, que teriam seus contratos encerrados em abril e já haviam sido informados que não seriam reaproveitados no processo seletivo que está em curso. Esse é justamente o ponto de divergência entre a prefeitura e o Sindicato dos trabalhadores da Saúde (Sindsaúde). 

No dia 22 último, a prefeitura abriu as inscrições do processo seletivo para contratação de 175 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE). O Sindsaúde, porém, questionou a seleção com base na Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. A emenda prevê que a prefeitura é obrigada a reaproveitar os servidores que já atuam na função antes de 2006, ano de publicação da emenda. 

A prefeitura alega, porém, que dos atuais 219 agentes comunitários nenhum atendeu os três requisitos básicos para ser efetivado na função: ensino fundamental completo, ingresso no processo seletivo antes da publicação da lei em 2006 e residir em área de abrangência. A Secretaria de Gestão e Planejamento explicou que os servidores não conseguiram provar a participação no processo de seleção, mas admitiu, como havia denunciado o sindicato, que um incêndio teria destruído a documentação desses servidores, o que impedia a comprovação. 

Entre os atuais 87 agentes de combate a endemias, apenas 11 teriam cumprido os requisitos; outros 43 seriam mantidos porque já são estatutários. Isso significa que dos 87 agentes de combate a endemias, a prefeitura passaria a atuar com apenas 54. 

Como o processo seletivo se encerra no dia 11 de março, a previsão da prefeitura, se não houver contratempos pelo caminho, é de que os novos agentes estejam aptos para o trabalho em agosto. Como o contrato dos atuais agentes vence em abril, a população de Cariacica ficaria pelo menos cinco meses sem nenhum agente comunitário de saúde e com o serviço de controle e combate do mosquito funcionando precariamente, em plena epidemia de dengue.

Por meio de nota, a prefeitura de Cariacica esclareceu que desde 2014 o processo para regularização dos agentes está em andamento, ocasião em que o projeto de lei foi encaminhado à Câmara. Já em 2015, houve modificação que passou o regime de estatutário para celetista. A prefeitura informou ainda que instituiu uma comissão para avaliar a documentação dos servidores que poderiam ser aproveitados. Esse trabalho teria sido concluído há 30 dias. Esta análise, de acordo com a administração municipal, era imprescindível para a contabilização das vagas que seriam abertas no processo seletivo.

A prefeitura não explicou, porém, por que não antecipou o processo seletivo para evitar que a população não corresse o risco de ficar sem a cobertura dos serviços dos agentes comunitários e de combate a endemias. 

Independentemente do pedido de prorrogação dos contratos, o Sindsaúde faz uma assembleia nesta sexta-feira (26) com a categoria para avaliar a situação e definir as estratégias que serão adotados para assegurar os direitos do trabalhador em ser reaproveitado na função.