Presidente da Febracem acusa Sesa de jogar trabalho das cooperativas no lixo

O presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, repetiu na tribuna popular da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8) as mesmas críticas que havia feito há uma semana à Comissão de Saúde da Casa . 

 

Sem citar o nome do secretário Ricardo de Oliveira, o médico voltou a criticar a gestão da Secretaria de Saúde (Sesa). O impasse entre o governo do Estado e as cooperativas se arrasta deste julho do ano passado, quando venceram os contratos de prestação de serviços dos cooperados. Avesso ao diálogo, Oliveira prorrogou os contratos, em caráter emergencial, por mais 120 dias. No dia 31 de janeiro, os contratos venceram e o Estado recorreu à Justiça para mantê-los. Até abril, os médicos estão obrigados a prestar atendimento à rede pública de saúde por força de uma liminar. 

 

Caso as partes não cheguem a um acordo, a partir de abril, 1,5 mil médicos cooperados encerram o atendimento à população em seis especialidades diferentes. Curi reafirmou que o desejo dos cooperados é manter o serviço que vem sendo prestado ao Estado, mas esse não parece ser o desejo da Sesa. Ele disse que o atual modelo de gestão da Sesa joga na lata do lixo o trabalho que vem sendo feito pelas cooperativas com qualidade há 23 anos.

 

“Existem dois modelos de contratação de médicos para hospitais públicos. Um você contrata um grupo de pessoas e que as contas são transparentes para todos; no outro você contrata uma pessoa para o serviço e ela contrata pessoas para isso e não se sabe quanto a pessoa vai receber do Estado”, comparou.

 

Entusiasta das cooperativas, Curi diz que a Sesa tenta criminalizar os médicos cooperados e supervalorizar o modelo das Organizações Sociais (OSs). “Enquanto o São Lucas está lotado o Dr. Jayme [Santos Neves] e o [Hospital] Central não estão. Isso porque a Sesa precisa mostrar que esse modelo é mais eficiente do que aquele que verdadeiramente salva vidas. É fácil transferir paciente de alto custo do Jayme para o Dório para mostrar que um é bom e outro não”, afirmou Curi. 

 

O presidente da Febracem voltou a denunciar supostas irregularidades em contratos da Sesa, como já havia feito à Comissão de Saúde. Ele disse que para pressionar as cooperativas, a Sesa blefou que tinha um plano “B” para substituir os cooperados. Para mostrar que não precisava se submeter às cooperativas, o subsecretário de Saúde, Fabiano Marily, chegou a celebrar um contrato com uma empresa do Rio de Janeiro de recrutamento de mão de obra médica. 

 

De acordo com a Curi, a Sem Fronteiras Serviços Médicos Ltda-ME enviou 18 médicos para o Estado. O problema é que a empresa não tem registro em nenhum Conselho Regional de Medicina do País. O CRM-ES descobriu em seguida que o CNPJ da empresa contratada pela Sesa foi baixado em 2010, ou seja, segundo Curi, a Sesa celebrou contrato com uma empresa que legalmente não existe. 

 

Os médicos contratados não chegaram a trabalhar porque os cooperados continuam atuando, e não haveria postos disponíveis para os profissionais que vieram do Rio. Curi explicou que a cópia desse contrato foi solicitada à Sesa, que ainda não forneceu documento.

 

Curi também questionou o valor pago pela Sesa pelos serviços médicos em outros modelos de contrato. Ele garante que o modelo das cooperativas custa 30% mais barato que o da OSs que prestam serviço, por exemplo, no hospital Jayme Santos Neves, na Serra. 

 

Hoje, em média, um médico cooperado custa ao Estado R$ 135/hora. Geralmente, os médicos fazem quatro plantões de 24 horas/mês. Recebem mensalmente cerca de R$ 12 mil — há pequenas variações dependendo da especialidade. As cooperativas consideram o valor justo, já que só aceitam associar médicos especialistas. Ele comparou que os 18 médicos contratados pela empresa fluminense estavam custando pelo menos o dobro ao governo do Estado. Curi também põe a transparência desses contratos em xeque. “Nosso modelo tem auditoria externa, paga imposto e controle do Tribunal de Contas”. E acrescentou: “Nosso modelo é provado, tem bases legais e representa 3,5% do PIB capixaba”. 

 

Sempre de maneira incisiva, no mesmo tom que havia falado à Comissão de Saúde, Curi reafirmou que as cooperativas médicas não vão se submeter aos caprichos da Sesa para manter os contratos. “Não beijaremos a mão de ninguém da Sesa”. 

 

Após a fala de Erick Curi, alguns deputados se manifestaram favoravelmente à manutenção dos contratos com as cooperativas. O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Erick Musso (PP), fez uma malsucedida defesa do governo, mas não convenceu os colegas, que pediram a investigação da denúncia feita pelo presidente da Febracem que acusou a Sesa de ter firmado um contrato com uma empresa que não existe.

 

O líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), também foi tentar socorrer o governo mas só piorou as coisas. Ele tentou justificar que o governo estaria respeitando uma decisão judicial que impede a contratação de cooperativas. “Surgiram críticas porque querem que faça em bloco, mas está fazendo em partes, pois atende melhor”.

 

O deputado é médico Hudson Leal (PTN), que abriu espaço na tribuna popular para Erick Curi expor o impasse entre o governo e as cooperativas, rebateu os argumentos do líder do governo em relação às decisões judiciais. “Houve uma obrigando o Estado a fazer concurso público. Outra fala que o Estado tem que se abster de contratar cooperativas ou qualquer outra forma de contratação direta e isso inclui OSs, Oscip, qualquer coisa. Temos outras decisões que permitem a administração a contratar cooperativas”. Hudson acrescentou que há uma lei de 2006, do próprio governador Paulo Hartung, que permite a contratação de cooperativas.

 

Ele criticou a falta de transparência nas contratações dos médicos feitas pelas OSs. “Tem hospital aqui que o diretor contratou seus filhos”. O deputado sublinhou ainda, repercutindo a denúncia de Curi, que o Estado assinou contrato com uma empresa que estava com o CNPJ vencido desde 2010, referindo-se à Sem Fronteiras Serviços Médicos.