Prestação de contas de Secretário da Saúde é cancelada na Assembleia

Prevista para a manhã desta sexta-feira (8) na pauta da Assembleia Legislativa, a prestação de contas do secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, referentes ao primeiro quadrimestre da pasta deste ano, não aconteceu. O motivo para o cancelamento sequer foi divulgado pela Casa. A prestação obedece ao artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012, que estabelece regras para fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. 

 

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Cynara Azevedo, também afirma desconhecer o motivo do cancelamento, e completa dizendo que não confia nos dados que serão apresentados em uma outra oportunidade, por força de lei.

 

A entidade se absteve da votação no Conselho Estadual de Saúde para a aprovação das contas junto com o Sindicato do Psicólogos no Estado (Sindpsi-ES) e o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros).

 

O motivo foi o fato da comissão que acompanha as finanças no Conselho quase não ter se reunido, além dos dados apresentados pela Sesa não estarem separados dos relacionados às unidades que são geridas por Organizações Sociais (OSs). Cynara afirma, ainda, que muitas vezes os dados de transparência em saúde ficam fora do ar. Apesar das abstenções, os dados foram aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde.

 

Em sua última prestação de contas na Assembleia, em 16 de março deste ano, referente ao último quadrimestre de 2017, Ricardo de Oliveira destacou o processo de implantação da Rede Cuidar no Estado.

 

Para Cynara, o programa, que tem sido anunciado como uma grande ação pelo governo do Estado, guarda semelhanças com as terceirizações na área da saúde. Essas não precisam de licitações para fazer contratações, podendo as empresas interessadas obter informações privilegiadas para vencer a concorrência.

 

Embora o Estado registre um verdadeiro caos na Saúde, com péssima qualidade dos serviços, denúncias e terceirizações, as prestações de contas na Assembleia constituem, com raras exceções, mero rito. Não há contestações pelos deputados estaduais dos dados apresentados, a maioria da base governista.