Promotoria recomenda que Prefeita de Viana troque Pronto Atendimento por UPA

O prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), foi recomendado a fechar o Pronto Atendimento (PA), que funciona Centro do município, e transformá-lo em Unidade Básica de Saúde no prazo de 15 dias. De acordo com a notificação recomendatória do MPES, em maio deste ano, o prefeito já havia sido cobrado a sanar as irregularidades do Pronto Atendimento no prazo de 60 dias, o que não ocorreu. 

 

A recomendação da Promotoria de Justiça Cível de Viana dá o prazo de 15 dias para o prefeito atender ao pedido, caso contrário, serão adotadas medidas judiciais competentes, entre elas, a propositura de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. 

 

De acordo com o órgão, o PA possui inúmeras irregularidades denunciadas pelo Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e comprovadas após inspeção feita em abril por representantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde e por técnicos do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAPS), do MPES

 

“A denúncia sobre as condições inadequadas da unidade de saúde foi formulada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Espírito Santo em março de 2012. O MPES investiga o caso desde então, inclusive tendo sugerido, em maio de 2012, que fossem iniciadas obras e sanadas as irregularidades no PA ou transferi-lo para instalações que contemplem as disposições impostas pela lei”, informou o MPES. 

 

Entre as irregularidades descritas na nota, o MPES cita condições precárias de atendimento, o número insuficiente de médicos trabalhando e a insatisfação dos funcionários com as condições de trabalho. 

 

O órgão explicou que o município foi contemplado pelo Ministério da Saúde com uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA que será construída dentro dos padrões legais e inaugurada no primeiro semestre de 2014. Diante disso, a possibilidade de transformar o PA de Viana sede em unidade básica de saúde, com atendimento de 12 horas, e remoção dos pacientes a serem atendidos para o novo PA, assistirá aos moradores da sede e proximidades.