Protesto contra terceirizações marca reunião do Conselho Estadual de Saúde

Integrantes de movimentos sociais e sindicatos realizaram um protesto, na tarde desta quinta-feira (22), em frente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), contra as terceirizações dos hospitais estaduais. A manifestação ocorreu, simultaneamente, à reunião do Conselho Estadual de Saúde, que, de acordo com denúncias dos militantes, tem sido cooptado para aprovar a entrega da gestão de todos os hospitais estaduais para a iniciativa privada, na figura das Organizações Sociais (OSs). 

 

O processo de privatização da saúde capixaba tem sido implantado desde o fina de 2011, sem ter passado pelo controle social do Conselho, quando o Hospital Central de Vitória foi entregue à Associação Congregação de Santa Catarina, primeira Organização Social a atuar no Estado. Até outubro do ano passado, outras três unidades foram terceirizadas, também sem consulta ao órgão: Jones dos Santos Neves (Serra), São Lucas  - hoje Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) - e o Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba). 

 

Neste ano, o secretário de Estado da Saúde, o economista Ricardo de Oliveira, resolveu apresentar  o “O Novo Modelo de Gestão”, que pretende ampliar a terceirização, por atacado, para outras seis unidades: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil de Vitória. Desta vez, porém, resolveu levar a decisão para o Conselho Estadual de Saúde. 

 

Finanças

 

Conselheiros que compõem o Comitê Intersetorial de Orçamento e Finanças reclamaram da falta de transparência da Sesa em disponibilizar dados a serem analisados. Segundo a coordenadora do Comitê, Gleicy dos Santos da Vitória, no dia 9 de fevereiro, foi solicitado que a Secretaria disponibilizasse a prestação de contas referente ao programa Rede Cuidar e relatórios de contratos e aditivos firmados com as OSs para reunião no dia 20 passado. Durante o encontro, os técnicos da Secretaria que compareceram ao encontro não levaram tais documentos. Sendo assim, uma nova reunião teve que ser marcada.

 

Além de Gleicy, outros conselheiros reclamaram da falta de assessoria técnica contábil para o Comitê, que é responsável em analisar as contas da Sesa e, em caso de irregularidades, denunciá-las ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Esses fatores impedem a efetividade das ações, que também são atropeladas por outros órgãos. A Assembleia Legislativa, por exemplo, aprovou o orçamento da Saúde para o ano de 2018 sem ter passado pelo Conselho. Outro caso é a prestação de contas que a OS que administra o hospital Jayme dos Santos Neves, Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes), realiza em outros espaços e não é levada ao Conselho. 

 

Na reunião, foi comunicado que a entidade recebeu oficialmente documentos do Ministério Público de Contas, que, em janeiro, emitiu parecer em que orienta pela suspensão de todos os contratos de aquisição de material hospitalar celebrados entre a Aebes, Organização Social gestora do Hospital Estadual Jayme Santos Neves, e o grupo empresarial familiar Pegurin Libório, formado pelas empresas PH Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, Orthohead Instrumentais e Implantes Cirúrgicos LTDA e Base Hospitalar Comércio de Produtos Hospitalares. Há suspeitas de monopólio nas contratações feitas pela OS, que privilegia sempre o mesmo grupo familiar na compra de material hospitalar. 

 

Restrição

 

Houve restrição para entrada dos que poderiam acompanhar a reunião do Conselho. Foram liberados conselheiros e alguns dos integrantes da manifestação, deixando de fora muitos servidores da base da Saúde. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado, Geiza Pinheiro, o argumento utilizado foi o de que o auditório da Sesa não comportaria todas as pessoas. No entanto, durante a reunião, havia cadeiras vazias. Ela pretende fazer uma reclamação formal ao órgão.