Críticas de especialistas ao programa se baseiam em “ideologia”, aponta nota
Um dia após publicação de reportagem em Século Diário sobre o investimento do Governo do Estado em comunidades terapêuticas (CTs), a coordenação do programa Rede Abraço encaminhou nota ao jornal manifestando “preocupação”. O texto aponta que a crítica às CTs costuma se basear apenas em “ideologia”.
“A Rede Abraço faz parte do programa de governo do governador Renato Casagrande [PSB], tendo obtido aprovação e legitimidade nas urnas. Trata-se de uma política pública complementar aos serviços estatais já existentes e busca, inclusive, suprir o vácuo de algumas municipalidades que não dispõem de uma política pública efetiva de álcool e outras drogas”, afirma o texto.
O texto defende que os Serviços de Acolhimento Transitório (Sart) – como são chamadas as comunidades terapêuticas dentro da Rede Abraço –, passam por um edital de credenciamento “rigoroso”, debatido e aprovado pelo Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad), e que uma comissão de fiscalização realiza monitoramento permanente das cinco CTs credenciadas pelo governo estadual.
Segundo a coordenação do programa, desde 2013 foram feitos mais de 119,9 mil atendimentos com mais de 22,7 mil pessoas, que em grande parte “não encontraram alternativas de acolhimento, cuidado e tratamento”. Além disso, em 2025, está sendo construído, de “forma inédita”, o Plano Estadual sobre Drogas (Planesd), com consultas presenciais já realizadas em Vitória, Cachoeiro (sul do Estado) e Linhares (norte), além de um formulário online no site do Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (Ocid), até o próximo dia 22.
A nota ressalta ainda que os recursos do programa advêm do Tesouro Estadual, e não de fundos da Assistência Social ou Saúde, sendo aplicados de “forma transparente, com acompanhamento do Coesad”. Também sustenta que o trabalho é complementar, suprindo “o vácuo de algumas municipalidades que não dispõem de uma política pública efetiva de álcool e outras drogas”.
“Não há competição da Rede Abraço com nenhum serviço existente, uma vez que o foco é sempre a ampliação de oferta de ações que promovam o bem-estar dos cidadãos e cidadãs capixabas. Verdade seja dita, a Rede Abraço, em todo Espírito Santo, conta com uma forte integração e troca de saberes e fazeres com as diferentes redes formais e informais. Considerando, ainda, o já exposto sobre financiamento, também não há competição no que refere a orçamento público, posto que o financiamento de outras políticas não é em nada abalado pela existência da Rede Abraço”, alega.
Além disso, a coordenação do programa avalia que “a crítica dirigida às comunidades terapêuticas é frequentemente sustentada por fundamentos de natureza ideológica e incorre em uma generalização perigosa, o que de um lado não singulariza denúncias importantes dificultando que entidades de acolhimento que realmente precisam ser responsabilizadas por más condutas não o sejam, e de outro deslegitima trabalhos de instituições que há muito desenvolvem atuações potentes de cuidado e proteção social”.
Dentro dessa perspectiva, sustenta que “aqueles que operam essa generalização, certamente não se atentam para a realidade exemplar dos Sasrts (ou CTs) credenciadas pelo Governo do Estado e, a partir de um recorte meramente ideológico, tentam deslegitimar um trabalho que vem dando respostas para os que mais importam, os cidadãos e cidadãs que sofrem e precisam de ajuda”.
Campanha nacional
Organizações que compõem a Luta Antimanicomial no Brasil realizam, até 10 de outubro, uma campanha nacional contra as comunidades terapêuticas (CTs), instituições que acolhem pessoas com transtornos mentais por uso de drogas, mas que são frequentemente denunciadas por violações de direitos humanos. Um manifesto foi disponibilizado na internet, aberto a assinaturas por meio de um formulário online.
Conforme destacado na reportagem publicada por Século Diário nessa terça-feira (2), especialistas em saúde mental consideram que as CTs não oferecem tratamento adequado a esse público. Essas instituições nem sequer possuem médicos em seus quadros, como nas clínicas psiquiátricas tradicionais, o que representa um risco para pessoas com abstinência do uso de substâncias. O cuidado acaba sendo substituído por proselitismo religioso.
Em 2022, a Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas foi deslocada da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) para a pasta de Governo (Segov), o que é interpretado por quem acompanha o assunto como um indicativo do uso meramente político-eleitoral da pauta.
No Espírito Santo, uma comunidade terapêutica voltado ao público feminino já foi descredenciada pelo Estado por conta de diversas irregularidades. Em outros estados do Brasil, houve inclusive denúncias de emprego de trabalho análogo à escravidão.
A matéria também destacou a discrepância entre os investimentos do Governo do Estado em internações psiquiátricas e os recursos para o chamado cuidado em liberdade. O Estado destina R$ 191 mil por mês para clínicas psiquiátricas privadas. Para financiar os 224 leitos das 14 clínicas credenciadas com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o gasto anual é de cerca de R$ 32 milhões, conforme informações da própria Sesa. O valor é 33,2% superior à verba para manutenção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Espírito Santo, de R$ 21,3 milhões – de acordo com levantamento de Século Diário.
