Secretário de Saúde é questionado sobre repasses à Clínica Santa Isabel

Durante a prestação de contas do secretario de Estado da Saúde, Tadeu Marino, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17), o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), questionou o chefe da pasta sobre o repasse de recursos para hospitais da rede privada, como a Clínica Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, que ainda abriga pacientes de saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

A clínica é alvo de frequentes denúncias de espancamento, falta de higiene e a aplicação de injeção em represália a pacientes que reclamam das condições do local. 

 

O secretário justificou ao deputado que muitas unidades não passam pelo crivo da vigilância sanitária e não têm profissionais capacitados para o atendimento, principalmente as clínicas de saúde mental. Mesmo assim, segundo ele, “o governo do Estado está fazendo um esforço concentrado para liquidar todos os pagamentos. Todos os hospitais têm alguma coisa para receber”, garantiu.

 

Em outubro deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) instituiu Comissão Intersetorial de Desinstitucionalização de Pacientes da Clínica de Repouso Santa Isabel. O grupo tem o objetivo de elaborar e operacionalizar um plano de trabalho para desospitalização e desinstitucionalização de pacientes internados há mais de um ano na clínica.  

 

A comissão é formada por representantes da Sesa e do Ministério Público Estadual (MPES) e é composta por Anderson Pedro Chaves, representante do Conselho Estadual de Saúde; Schirley Cristina da Silva, do MPES; Bárbara de Souza Malvestio, do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16); Ademir Torres, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH); Pollyana Tereza Ramos Pazolini, do Conselho Regional de Serviço Social (Cress); e Zanandré Avancini de Oliveira, da área técnica de Saúde Mental da Sesa.

 

Um censo realizado no estabelecimento entre os dias 18 e 20 de março de 2013 coletou denúncias dos internos. Apesar de não receber mais pacientes, a Clínica Santa Isabel ainda não foi desativada.

 

Além disso, o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim já havia notificado o Estado e o município em 2012 para que tomasse providencias visando a regularização da clínica. Na época, uma inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM) constatou que o estado de conservação do setor do Sistema Único de Saúde (SUS) da clínica era ruim, que a higiene e a limpeza eram inadequadas, havia falta de higienização pessoal e bucal dos pacientes, além de número de profissionais insuficiente para atender a demanda.

 

O mesmo constatou o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES), que destacou que o número de enfermeiros e de técnicos de enfermagens era inferior ao que preconiza a portaria nº 251/02 do Ministério da Saúde. 

 

Além disso, o Coren atestou falta de materiais para atendimento de emergências, instalações sanitárias inadequadas e estrutura física em desacordo com a Resolução RDC nº 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).