Secretários pedem a ministro 90 dias para fim da emergência em Covid

Os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) pediram nesta terça-feira (19), em ofício conjunto, que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, amplie o prazo para estabelecer o fim do estado de emergência em Covid-19 no País.

No documento, os gestores pedem que o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo SARS-CoV-2 – iniciado em três de fevereiro de 2020, pela Portaria MS/GM 188/2020 – aconteça dentro de 90 e não 30 dias, como anunciou Queiroga nessa segunda-feira (18). 

Os secretários ressaltam que a oficialização do fim da emergência "seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias". 

Entre as ações que precisam ser empreendidas durante a transição, está a necessidade primordial de ampliar a cobertura vacinal, além de adequar diversos serviços assistenciais criados em função da pandemia, remanejar profissionais e atualizar um grande volume de normativos municipais e estaduais sobre o assunto. 

"Para o enfrentamento da pandemia, estados e municípios promoveram grande ampliação de vigilância em saúde e de serviços assistenciais, sobretudo com a ampliação de leitos, a necessária contratação temporária de um grande contingente de profissionais, somada às contratações para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia. Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo". 

Os gestores também ressaltam a necessidade de manter "serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados", afinal, como o próprio ministro afirmou, "a pandemia da Covid-19, não obstante seu arrefecimento, ainda não acabou". 

Um óbito a cada 14 minutos

Em entrevista à rede CNN, na véspera da publicação do ofício conjunto, o secretário capixaba de Saúde e presidente do Conass, Nésio Fernandes, alertou que "temos ainda no Brasil, dados de hoje, um óbito a cada 14 minutos. Se mantivermos 100 óbitos por dia, na média móvel, estamos falando de mais de 35 mil óbitos por ano!". 

Além disso, prosseguiu, "se quase 60 milhões de brasileiros estão aptos a tomarem a terceira dose, algumas decisões de saúde pública precisam ser tomadas, como um Plano de comunicação de crise definido e claro para a população", com objetivo de fortalecer a "percepção de risco" em relação ao possível agravamento da pandemia, para que possa mobilizar as pessoas no sentido de atualizarem seu esquema vacinal. 

Ampliar a vacinação 

Em sua conta no Twitter, Nésio Fernandes aponta que 90 dias é o prazo razoável para "consolidar a tendência de queda de casos, internações, óbitos e para avançar mais na vacinação", além de "monitorar o cenário e construir um plano de retomada".

Plano que, minimamente, precisa alcançar uma ampliação considerável da cobertura vacinal com as doses de reforço, um monitoramento seguro da evolução dos indicadores de casos, internações e óbitos, e a manutenção de serviços de vigilância epidemiológica. 

Sobre a imunização, Nésio salientou que a meta mínima a ser perseguida é de "90% de cobertura vacinal por faixa etária" e que "não podemos ter um ritmo de vacinação dependente de milhares de óbitos e internações ocorrendo todas as semanas para convencer a população da importância do esquema vacinal completo. A percepção de risco deve ser acompanhada da percepção da necessidade de controle/segurança".

Segundo o presidente do Conass, "sem uma ampla campanha de mobilização que recupere o ritmo da vacinação, teremos uma grande proporção de pessoas com mais de 6 meses da última dose da vacina no 2º semestre, onde a subvariante BA.2 da Ômicron deverá estar predominante em todo o Brasil".

A vacinação pediátrica, pontuou, está em ritmo insatisfatório, resultado do "grande abalo" da confiança dos país e mães. "A terceira dose é fundamental para preservar o cenário epidemiológico de controle no segundo semestre de 2022". Já no público idoso, "o segundo reforço é fundamental para a mitigar riscos de internações/óbitos". As desigualdades regionais, assinalou, persistem no país.

Há ainda o fato de que "o PNO [Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19] precisa migrar para o PNI [Plano Nacional de Imunização, que coordena calendários sazonais de imunização contra diversas doenças] e com meta clara. Até hoje não consta oficialmente a meta de vacinação. A eficácia da atual geração tecnológica de vacinas exige meta mínima de 90% com esquema atualizado".

Sistemas de vigilância 

Nésio destacou ainda em suas postagens que "a capacidade de resposta assistencial e de vigilância instalada dos estados e municípios precisa estar preparada para todas as necessidades de saúde e com condições de responder rapidamente a mudanças abruptas do cenário". 

Para isso, é preciso estabelecer "indicadores de Controle em termos de casos/ internações/óbitos por semana epidemiológica, definindo gatilhos para ações de enfrentamento a #pandemia nos diversos cenários possíveis" e que "outros indicadores podem compor a avaliação de cenário, quantos e quais precisam ser definidos.

Complementarmente, é necessário "um Sistema de Vigilância Integrada das Síndromes Respiratórias, com manutenção da testagem universal dos quadros gripais, vigilância molecular e genômica de casos graves e óbitos, ampliando a rede sentinela em todas as regiões de saúde".

Retorno das máscaras?

Sem esses cuidados, arrematou o presidente do Conass, "podemos ter uma campanha eleitoral com máscaras e muitos testes, se um Plano de Retomada eficaz não for construído e executado ao longo dos próximos 120 dias. Quem acha que agenda da #pandemia acabou poderá ser surpreendido".