Servidores públicos que não se vacinarem sofrerão sanções a partir de 1º de maio
Sesa
A partir do dia primeiro de maio, o governo do Estado passará a aplicar as sanções contra os servidores que se recusarem a tomar a vacinar contra a Covid-19, conforme determinado em lei estadual.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, na tarde desta quarta-feira (14), durante apresentação dos dados da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e do andamento da auditoria da vacinação, coordenada pela Secretaria de Estado do Controle e Transparência (Secont)."O Espírito Santo foi um dos primeiros estados a exigir vacinação para trabalhadores acessarem o serviço de saúde. Aquele trabalhador que não recebeu a vacina contra a Covid-19 passará a contabilizar falta e inatividade ao local de trabalho, o que poderá levar a outros procedimentos administrativos, como descontos salariais", declarou Nésio Fernandes.
O grande desafio, salientou o secretário, "é alcançar pelo menos 80% da população-alvo no segundo quadrimestre desse ano – uma meta ousada que exige que o governo federal aumente a oferta de doses".
No cenário nacional, Nésio ressaltou que o Espírito Santo se destaca, estando entre os cinco estados que melhor têm implementado o Plano Nacional de Imunização (PNI), além de estar entre a segunda e a terceira posição no ranking sobre o percentual de doses aplicadas.
"Nossa vacinação caminha bem avaliada pela sociedade e pelos órgãos oficiais", afirmou, informando que, atualmente, 53 municípios estão com menos de 20% de doses disponíveis para aplicação na população, tendo, portanto, aplicado mais de 80% das doses recebidas, considerando a D1 e a D2. "Temos uma velocidade importante na maioria dos municípios. As dificuldades são pontuais", resumiu.
Transparência
A apresentação contou com a presença do ouvidor do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, Rafael Caliari, e do secretário da Secont, Edmar Camata.
O gestor de Controle e Transparência destacou que a vacinação contra o SARS-CoV-2 é "a política pública mais importante no momento", com reflexos para além da saúde pública, sendo também "a política econômica mais importante", que pode "salvar a economia" do país.
Edmar Camata também afirmou que "o Espírito Santo tem se dedicado a ser o mais transparente do Brasil em relação a essas políticas públicas, conforme o ranking da Controladoria Geral da União, divulgado há quinze dias"
"Quando o cidadão recebe a picadinha da vacina, não sabe que há dezenas de pontos que não podem falhar: logística, armazenamento, capacitação do profissional de saúde e respeito à ordem de prioridade", descreveu.
Mesmo sendo executada pelos municípios, a vacinação exige um controle interno também por parte do governo do Estado, sendo a primeira tarefa, a criação de um check list da Ouvidoria e a subsequente doação desse dado para os municípios, para que a política seja aperfeiçoada, com resolução das dificuldades encontradas.
Nesse sentido, a Secont tem realizado uma auditoria de todo o processo e alguns dados já geraram alertas e ajustes. Os auditores visitaram fisicamente os municípios que possuem redes de frios – Colatina, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória – e municípios satélites às redes, como Ecoporanga, João Neiva, Vila Velha e Guaçuí. O objetivo é ter uma avaliação qualitativa do processo, visto que a avaliação quantitativa já foi concluída.
Do ponto de vista quantitativo, já se sabe quais os municípios estão mais céleres na aplicação das doses na população, com destaque para Divino de São Lourenço, Muniz Freire, Irupi, Domingos Martins e Afonso Claudio.
Do outro, há os que estão com estoques altos de doses, o que pode ser resultado de uma dificuldade logística de fazer as vacinas chegarem à população ou de falha na alimentação do sistema com os dados do andamento da campanha. "É importante alimentar o sistema a tempo, porque é preciso saber quem já recebeu a primeira dose, para planejar as próximas etapas", ressaltou Edmar Camata. Nessa situação estão Guarapari, Vila Velha, Fundão, Aracruz e Mimoso do Sul. "A auditoria vai buscar soluções para essas demoras", disse.
O relatório da investigação tem previsão de ser liberado no dia três de maio, mas alguns alertas já estão sendo feitos. "Foram emitidos alertas para dois municípios que estão com vacinas a vencer nos próximos dias", disse.
Fura-filas
O ouvidor do SUS no Estado, Rafael Caliari, apresentou um compilado das manifestações recebidas ao longo das doze últimas semanas, desde meados de janeiro. No período, foram colhidas 458 manifestações, sendo 314 (68,55%) classificadas como reclamações (174) e denúncias (140). Em seguida aparecem os pedidos de informações (118); as solicitações (24); e sugestões (2); não tendo sido registrados elogios.
Entre as denúncias, a maioria (128) foi de fura-filas e, entre as reclamações, 68 foram relativas à necessidade de ampliar a oferta de doses.
Setenta e dois por cento das manifestações estão relacionadas a demandas junto aos municípios (225), sendo a Sesa responsável por outros 25% (78).
A maioria das respostas emitidas pelos entes responsáveis dá conta de que "seguem orientações das resoluções Comissão Intergestores Bipartite (CIB)"; que "julgam improcedente a manifestação"; que "faltam dados para investigação"; ou que "sugerem buscar o Ministério Público".
Em proporção menor, algumas manifestações à Ouvidoria desdobraram-se em apuração dos fatos e abertura de processo administrativo disciplinar (em três municípios); em abertura de sindicância (por um hospital privado), mas que não se comprovou; havendo ainda outros fatos em apuração pela Sesa e Secont, via auditoria.
"Algumas manifestações não são casos de fura-fila, mas sim reclamações de demora em sites de agendamento, que podem trazer aos entes dados para melhorias dessas ações de vacinação", declarou Rafael Caliari, complementando que algumas ainda não foram respondidas pelos responsáveis.
Participação cidadã
Rafael Caliari lembrou ainda que as ouvidorias públicas brasileiras, incluindo a do SUS, são previstas na Constituição Federal, que estimula a participação cidadã na gestão do SUS, e que é importante que o cidadão participe com informações corretas e o mais completas possível, incluindo datas, nomes e descrição dos fatos. O cidadão que não ficar satisfeito com a primeira resposta, sublinhou, pode fazer uma nova manifestação, solicitando uma melhor resposta.
A Ouvidoria do SUS atende a manifestações nos seguintes canais:
Telefones: 27-3347-5732 / 5733
E-mail:
Site: http://saude.es.gov.br/fale-conosco
Telefones: 27-3347-5732 / 5733
E-mail:
Site: http://saude.es.gov.br/fale-conosco
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Comentários: 6
Isso é assédio moral para com os funcionários públicos, funcionário público também é cidadão e obrigar o cidadão a se vacinar remota ao passado, no episódio histórico da "revolta da vacina" no Rio de Janeiro. Espero de coração que a CPI da Covid nos ES cumpra o seu papel, apesar de não confiar nem um pouco nos parlamentares da comissão. Deus no comando, eleições 2022 vem aí.
Lembrou bem Silvana, eleições 2022 vem aí
Assédio moral mesmo. 2022 está aí.
Ninguém pode ser obrigado a vacinar. Ainda mais uma vacina em fase experimental. Isso é, claramente, assédio moral.
ISSO SIM É GENOCIDIO, ENCURRALAR AS PESSOAS PARA QUE ACEITEM MESMO CONTRA SUA VONTADE A SEREM COBAIAS DE VACINAS EM FASE DE TESTE E QUE CAUSAM GRAVES DANOS A SAUDE COMO JA FOI COMPROVADO.
Vacina experimental tem que ser opcional. Não somos uma ditadura chinesa. Ou somos?