Mobilizações acontecem nos próximos dias 28 e 31, em frente às unidades
O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) convoca profissionais de enfermagem, moradores e usuários dos Pronto Atendimentos (PAs) da Praia do Suá e de São Pedro, em Vitória, para dois atos públicos contra a terceirização da saúde pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). As manifestações estão marcadas para os próximos dias 28 e 31 de outubro, às 9 horas, em frente às unidades, e vão denunciar “medidas de precarização nos atendimentos, além de intimidação e perseguição de profissionais”.
A entidade, que também convida vereadores e parlamentares estaduais e federais a se somarem ao protesto, lembra que desde o início do ano, a Prefeitura de Vitória vem conduzindo o processo de terceirização dos PAs, para contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS), sem diálogo com os trabalhadores da saúde, as comunidades locais ou a sociedade civil. Da forma como o processo é conduzido, acrescenta, a mudança de gestão dos PAs “resultará em impactos negativos tanto para os trabalhadores quanto para a população atendida”.
O sindicato cita ainda o caso da diretora clínica do PA da Praia do Suá, Rovena Laranja, impedida judicialmente de se manifestar sobre a situação da unidade após ação movida por Pazolini. A médica é autora de uma ação popular com pedido de tutela de urgência para suspender os editais que privatizam a gestão dos serviços de atendimento “porta aberta”, de urgência e emergência, da Capital.
A presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, informa que a entidade ingressou com uma ação judicial pedindo a impugnação do processo de terceirização dos Pronto Atendimentos, mas o pedido de tutela de urgência foi negado. O sindicato aguarda agora o julgamento do mérito da ação.
A dirigente apontou “diversos erros processuais e ausência de justificativas adequadas para a terceirização”, e destacou que não haverá paralisação dos serviços, “até mesmo porque, a população é tão vítima quanto os servidores”. Para ela, “é uma questão de dignidade, são seres humanos. A terceirização é um mal muito grande, porque temos exemplos ruins de como os serviços pioram. Além de fragilizar o SUS [Sistema Único de Saúde], precariza as condições de trabalho e piora muito a qualidade dos serviços”, afirmou.
A medida também é criticada em nota conjunta assinada pelos sindicatos que integram a bancada sindical da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Vitória — entre eles, o Sindicato dos Enfermeiros, o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), o Sindicato dos Farmacêuticos (Sintrafarma-ES), o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaude), o Sindicato dos Odontologistas (Sinodonto-ES) e o Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde de Vitória (Sindsmuvi), publicada em agosto. As entidades afirmam que os PAs são equipamentos essenciais não apenas para os moradores de Vitória, mas também para pacientes de outras cidades, e defendem que permaneçam sob administração do município.
“Vários estudos já demonstram que a terceirização provoca a precarização dos serviços prestados e são unânimes em revelar a degradação do trabalho em todas as suas dimensões: no desrespeito aos direitos trabalhistas, nas más condições de trabalho, nos baixos salários, na piora das condições de saúde e na vulnerabilidade política dos trabalhadores”, reforçam.
As lideranças avaliam que a terceirização da saúde tem resultado, na prática, em filas maiores, sobrecarga de profissionais e atendimentos precários. Ao terceirizar os serviços clínicos, a gestão municipal perde o controle sobre o cuidado de alta qualidade, apontam.
A decisão sobre a terceirização das unidades veio a público a partir de uma publicação no Diário Oficial no último mês de março, quando a prefeitura publicou os editais nº 001/2025 e 002/2025, que autorizam a transferência da gestão dos dois únicos Prontos-Atendimentos (PAs) de urgência e emergência da Capital para Organizações Sociais de Saúde (OSS). O processo foi criticado por servidores, conselheiros e representantes de movimentos sociais, principalmente pela ausência de diálogo prévio com os profissionais, o Conselho Municipal de Saúde e a população.
Os documentos preveem um repasse de quase R$ 65 milhões anuais às OS selecionadas: R$ 29,7 milhões para a unidade de Praia do Suá (PAPS) e R$ 35,2 milhões para São Pedro (PASP). O contrato terá vigência de 12 meses.
‘Efeitos nocivos’
A ação popular proposta por Rovena é contra Pazolini, a secretária municipal de Saúde, Magda Cristina Lamborghini, e o Conselho Municipal de Saúde, e apresenta dados comparativos que evidenciam os efeitos nocivos da terceirização. Ela destaca que a mortalidade hospitalar nos PAs de Vitória é de apenas 0,044%, muito abaixo da média nacional do SUS (que chega a 15,7% em casos de clínica médica) e bem inferior à taxa registrada em Cariacica, município vizinho onde a terceirização do PA do Trevo de Alto Lage trouxe aumento de óbitos e piora no atendimento.
Também argumenta que os excelentes resultados dos PAs públicos de Vitória – que garantiram ao município prêmios nacionais de excelência em saúde pública em 2023 e 2024 pelo ranking Connected Smart Cities – demonstram que a gestão direta, com servidores efetivos, é altamente eficiente. “A excelência dos serviços prestados está diretamente ligada à estabilidade das equipes, protocolos bem estabelecidos, triagem eficiente e agilidade no atendimento”, sustenta.
Questiona, ainda, a ausência de estudos técnicos robustos para embasar a decisão da prefeitura, a falta de transparência no uso de recursos públicos (incluindo os mais de R$ 300 mil pagos a uma consultoria cujo relatório não foi disponibilizado ao Conselho de Saúde) e o descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que determina a preferência por gestão pública direta nos serviços essenciais de saúde.
O pedido liminar requer a suspensão dos editais, a preservação dos servidores efetivos nas unidades, e a proibição de terceirizações integrais futuras, além da responsabilização dos agentes públicos por eventual lesão ao patrimônio público e à vida da população.
No último mês de agosto, o Ministério Público do Estado (MPES) emitiu parecer favorável ao pedido, por considerar que o ato administrativo não cumpre um dos requisitos exigidos por lei para transferência de gestão. No entendimento do órgão ministerial, estão presentes na ação popular e o fumus boni iuris — indícios de ilegalidade — e o periculum in mora — risco de dano irreparável, por isso recomenda a suspenção cautelar dos editais, até que sejam garantidos a participação do Conselho Municipal de Saúde e o esclarecimento dos impactos da terceirização. O documento também sugere abertura de diálogo institucional com profissionais da saúde e representantes da sociedade civil, além de fiscalização rigorosa de eventuais contratos de gestão.
