TCE notifica Sesa para que responda a questionamento de concorrente para gestão do Himaba

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Borges, notificou o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira e o subsecretário da pasta, Fabiano Marily, a apresentarem justificativas e documentos sobre questionamentos feitos pelo Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, que acionou a corte de contas relatando irregularidades no Edital 001/2017, para a contratação de Organização Social para gerir o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. A OS que saiu vencedora do certame foi o Instituto de Gestão e Humanização.



De acordo com a decisão monocrática preliminar do conselheiro, o Instituto Acqua apontou, na representação, que o documentos e condição financeira do IGH – o balanço patrimonial – demonstram a inabilitação da OS.



A OS que questiona o edital também pediu a impugnação de cinco pontos do certame, quais sejam, a convocação dos licitantes por meio eletrônico, que é inadequada, sendo que o fato deveria ser publicizado; o equívoco da Comissão de Seleção da valoração e pontuação atribuída ao Instituto Acqua; a pontuação atribuída ao IGH, que estaria incorreta; a proposta menos vantajosa do IGH; e os balanços patrimoniais de 2015 e 2016 apresentados pelo IGH, que causariam a inabilitação.



A contratação de OS para gerir os  hospitais do Estado – a gestão terceirizada do Himaba chega depois da entrega do Hospital Central, Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue) e Jayme Santos Neves para OS – também é questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) e foi tema de discurso do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da última segunda-feira (17).



O deputado lembrou que há um esforço para transferir a gestão do Himaba para o IGH sem a discussão no Conselho Estadual de Saúde (CES). Majeski disse que o Conselho foi apenas comunicado da intenção de terceirização da gestão do hospital, mas não foi convocado para participar das discussões.



Irregularidades no edital de convocação de organizações para a gestão do hospital foram denunciadas ao Ministério Público Estadual (MPES) por ocasião da abertura do certame. O órgão ministerial ingressou com ação civil pública pedindo anulação do edital até que o Estado adotasse as providências necessárias para sanar as irregularidades.



O pedido foi acatado pelo juiz Aldary Nunes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Vila Velha, que determinou a suspensão do edital.



No entanto, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alegou que havia sanado as irregularidades e o processo continuou com a escolha do IGH.



Proclamado o resultado, o sindicato e o conselho gestor do hospital protocolaram nova denúncia no Ministério Público em virtude das irregularidades cometidas pelo IGH em outros estados.



A OS administra unidades em diversos municípios e acumula denúncias de quebra de contrato. No estado do Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e o IGH que tornava a OS responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos.



O contrato havia sido firmado sem a discussão e participação dos atores envolvidos. Uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação.



Em 2016, funcionários do IGH que atuavam no Hospital Roberto Santos, em Salvador, chegaram a paralisar as atividades por falta de pagamento de salários.