TJES mantém interdição de haras com égua diagnosticada com zoonose mormo

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu, por unanimidade, manter a interdição do Haras Barão Vermelho, em Cariacica, local em que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) constatou que existe um foco da zoonose mormo, doença fatal para equídeos (cavalos, mulas e burros). A doença chegou a deixar o Estado sem a cavalaria do Regimento de Polícia Montada (RPMont) por quase um ano, em 2013. 

 

Os sintomas mais comuns são a presença de nódulos nas mucosas nasais, nos pulmões, gânglios linfáticos, catarro e pneumonia. A forma aguda é caracterizada por febre de 42º C, fraqueza e prostração; pústulas na mucosa nasal que se transformam em úlceras profundas com uma secreção, inicialmente amarelada e depois sanguinolenta; intumescimento ganglionar e dispneia. A forma crônica apresenta-se na pele, fossas nasais, laringe, traqueia, pulmões, porém, de evolução mais lenta, podendo apresentar também localização cutânea semelhante à forma aguda, só que mais branda.

 

De acordo com os autos, o chegou ao conhecimento do Idaf que o transporte da égua Dora da Figueira de Minas Gerais para o Estado havia sido feita junto com outro animal, Andana Carababa, que já havia sido diagnosticada com o mormo. Por isso, o Idaf realizou o Teste da Maleína na égua Dora da Figueira que deu positivo para a zoonose. 

 

Depois do teste, a propriedade foi interditada pelo Idaf, mas os proprietários impetraram uma ação contestando a interdição. Nos autos, anexaram uma cópia do exame de Fixação de Complemento (FC) que apresentava resultado negativo. O juízo de primeira instância proferiu liminar desinterditando o haras, mas o Idaf recorreu ao TJES salientando o risco à saúde pública com a possibilidade de alastramento da doença e, em decisão monocrática, o presidente da Corte, Sérgio Bizzotto, deferiu o pedido do instituto, derrubando a liminar de primeira instância. 

 

O Teste da Maleína – aplicado pelo Idaf nos animais e que constatou a contaminação da égua – é considerado definitivo e dá maior segurança na comprovação de um animal ser positivo ou negativo para o mormo. Já o teste de Fixação de Complemento, que é aquele exigido pela legislação para transporte de animais, apresenta vários falsos negativos com baixa sensibilidade e não é um teste confiável para confirmar a doença.  

 

Os proprietários do haras impetraram um agravo inominado contra a decisão monocrática, mas o magistrado manteve a primeira decisão, determinando que a propriedade permanecesse interditada. No relatório ele salientou que “não há, até o momento, vacina disponível para o mormo e, além disso, o tratamento nos homens se afigura incerto com a utilização de antibióticos, devendo ser levada em conta, ainda, a informação de que pode ocasionar o óbito da pessoa infectada. O simples isolamento do animal na propriedade não parece ser suficiente e nem a providência mais cautelosa a impedir a grave lesão à saúde pública", disse ele, sendo acompanhado pelos demais desembargadores. 

 

Contaminação

 

Em fevereiro de 2013, o RPMont adquiriu um plantel com animais contaminados da Coudelaria Souza Leão (CSL), de Pernambuco. Em maio do mesmo ano seis equinos do regimento que foram contaminados foram levados à eutanásia. 

 

A sindicância instaurada pelo Comando de Polícia Ostensiva Especializado do Regimento de Polícia Montada apontou que há fortes indícios de que os animais já vieram de Pernambuco contaminados, já que antes do episódio não houve registro desta doença em solo capixaba, sendo o RPMont o primeiro local. Além disso, relatos de fiscais agropecuários alertaram que quatro animais apresentaram resultados positivos para mormo – que depois foram negativados – e não foram, na ocasião, eutanasiados, incinerados e enterrados.

 

Na ocasião da conclusão da sindicância, seis animais do regimento já haviam sido sacrificados, sendo quatro do plantel de Pernambuco e dois do próprio RPMont. Com a notícia de que outros 12 animais oriundos de Pernambuco poderiam ter sido eutanasiados, o número subiu para 16. 

 

A médica veterinária do Idaf, Heloísa Helena Magalhães Soares Monteiro, prestou informações à comissão de sindicância e salientou que há fortes indícios de que a origem do mormo que acometeu os equinos no Estado seja a Coudelaria Souza Leão. Ela explicou que o caso ocorreu após a entrada de animais de Pernambuco no RPMont e que o tratamento da primeira égua a apresentar sintomas pode ter levado ao estado de portador assintomático, ou seja, o animal não manifesta sintomas aparentes da doença, mas continua infectado e eliminando a bactéria transmissora. 

 

Ela salientou, ainda, que, em torno de 23 dias após a chegada dos animais de Pernambuco, a égua Jornada, nascida e criada no RPMont, apresentou os primeiros sinais compatíveis com o mormo. Este período é compatível com o período de encubação da doença.

 

O valor do contrato entre o Estado e a empresa é de R$ 822.283, sendo que a empresa venceu os dois lotes da licitação para o fornecimento de equinos, o primeiro no valor unitário de R$ 19.134 e o segundo de R$ 21.779 para a aquisição de até 35 equinos e sete éguas matrizes, para serem usados no policiamento ostensivo e para fins de reprodução. A constatação de mormo nos animais abre precedente, até mesmo, para a anulação de contrato, já que, dos 42 animais previstos em contrato, foram adquiridos apenas 25, sendo quatro contaminados com mormo, conforme constatação do Idaf.