Organização Social assumiu gestão das unidades em Vitória, com contratos de R$ 65 milhões
A nova gestão dos dois únicos Prontos-Atendimentos (PAs) de urgência e emergência da rede de saúde de Vitória por uma Organização Social de Saúde (OSS) tem sido denunciada por trabalhadores das unidades, que relatam redução de equipes, atrasos de pagamentos e perdas salariais. Os contratos, que somam mais de R$ 65 milhões, para administrar os PAs da Praia do Suá e São Pedro, foram firmados pela prefeitura com a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), em janeiro deste ano.
Apesar do discurso da administração municipal, que defendeu a terceirização com a justificativa de que a medida traria maior eficiência na gestão, os funcionários relatam que a transição tem provocado impactos negativos nas condições de trabalho e questionam os impactos no atendimento à população.
Valeska Fernandes, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindenfermeiros), aponta que muitos profissionais foram remanejados pela Organização Social de forma compulsória para outros serviços, o que resultou em perda de renda. Ela explica que parte desses trabalhadores atuavam há décadas em horários específicos e conciliavam a jornada com outros vínculos de trabalho. Com a mudança nas escalas, esses profissionais perderam adicionais e alguns também deixaram de realizar plantões extras que complementavam a renda mensal.
“Quando os servidores foram transferidos para outros lugares, alguns passaram a atuar como diaristas ou em setores administrativos, onde deixam de receber adicionais como insalubridade”, destaca. Ela também observa diferenças salariais entre os diferentes regimes de contratação. Trabalhadores contratados sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pela OSS estariam recebendo remuneração inferior à de servidores temporários ou estatutários que já atuavam no sistema.
O sindicato havia ingressado, no ano passado, com uma ação judicial pedindo a impugnação do processo de terceirização, mas teve o pedido de tutela de urgência negado e aguarda o julgamento do mérito da ação.
Integrantes da equipe que pediram para não serem identificados, por receio de represálias, apontam ainda a insatisfação entre os médicos que passaram a trabalhar na unidade. Segundo os relatos, profissionais estariam enfrentando alta demanda com número reduzido de médicos na escala, além de exercer múltiplas funções. Há relatos ainda atrasos nos pagamentos desde o início das atividades da Agir. Trabalhadores administrativos também relatam perdas financeiras após a mudança na gestão, principalmente devido à diminuição de gratificações e horas extras que eram realizadas há muitos anos.
De acordo com o Sindenfermeiros, a terceirização também tem provocado impactos emocionais entre os profissionais de saúde. A entidade afirma que tem prestado apoio jurídico e psicológico a trabalhadores afetados. “As pessoas estão muito abaladas. Muitos tiraram férias ou apresentaram atestados por causa do desgaste”, ressalta Valeska Fernandes.
No fim de outubro de 2025, dois protestos foram convocados pelo sindicato em frente às unidades de saúde contra a terceirização promovida pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). As manifestações denunciaram medidas de precarização dos atendimentos, além de relatos de intimidação e perseguição a profissionais.
Os contratos
De acordo com extratos publicados no Diário Oficial do município, a Agir foi contratada para gerir as duas únicas unidades de Pronto Atendimento da Capital, na Praia do Suá e em São Pedro. O Contrato de Gestão nº 325/2025, referente ao PA da Praia do Suá, prevê repasse de R$ 29,8 milhões por um período de 12 meses. Para o PA São Pedro, o Contrato de Gestão nº 331/2025 estabelece repasse de R$ 35,2 milhões, também com vigência de um ano. Somados, os dois contratos chegam a R$ 65 milhões.
Ambos os contratos receberam termos aditivos sem alteração de valores, incluindo uma cláusula que estabelece quarentena de 12 meses para a contratação de ex-servidores do nível central da Secretaria Municipal de Saúde. Em Vitória, a fiscalização da execução e acompanhamento dos contratos está prevista para ser realizada por uma Comissão de Monitoramento e Avaliação designada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Denúncias
A organização social que assumiu as unidades também já foi alvo de questionamentos em outros estados. Em abril de 2025, o deputado Daniel Almeida (Avante-AM) pediu a suspensão de contratos da Agir no estado do Amazonas. Durante sessão da Assembleia Legislativa daquele estado, o parlamentar denunciou supostas irregularidades na contratação da organização para gerir unidades hospitalares. Entre os pontos levantados estavam questionamentos sobre transparência, legalidade do processo e escassez de profissionais nas unidades administradas pela entidade.
Inspeções realizadas por conselhos profissionais também teriam identificado problemas como falta de profissionais qualificados e falhas na gestão hospitalar, relatou o deputado, que decidiu solicitar a suspensão de contratos e a abertura de investigações sobre a atuação da organização social, devido às denúncias.
‘Efeitos nocivos’
A médica Rovena Miranda Laranja, diretora clínica do Pronto Atendimento da Praia do Suá, é autora de uma ação popular que tentou suspender o processo, e depois foi impedida judicialmente de se manifestar publicamente após outra ação movida pela prefeitura.
A ação é contra Pazolini, a secretária municipal de Saúde, Magda Cristina Lamborghini, e o Conselho Municipal de Saúde, e apresenta dados comparativos que evidenciam os efeitos nocivos da terceirização. Ela destaca que a mortalidade hospitalar nos PAs de Vitória é de apenas 0,044%, muito abaixo da média nacional do SUS (que chega a 15,7% em casos de clínica médica) e bem inferior à taxa registrada em Cariacica, município vizinho onde a terceirização do PA do Trevo de Alto Lage trouxe aumento de óbitos e piora no atendimento.
Também argumenta que os excelentes resultados dos PAs públicos de Vitória – que garantiram ao município prêmios nacionais de excelência em saúde pública em 2023 e 2024 pelo ranking Connected Smart Cities – demonstram que a gestão direta, com servidores efetivos, é altamente eficiente.
Questiona, ainda, a ausência de estudos técnicos robustos para embasar a decisão da prefeitura, a falta de transparência no uso de recursos públicos (incluindo os mais de R$ 300 mil pagos a uma consultoria cujo relatório não foi disponibilizado ao Conselho de Saúde) e o descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que determina a preferência por gestão pública direta nos serviços essenciais de saúde.
