Usuários do Centro de Referência em IST/Aids denunciam precarização dos serviços

A carência de servidores se torna ainda pior quando um deles precisa faltar por motivos de saúde, por exemplo, pois não há quem os substitua. O resultado disso, afirma Sidney, é a impossibilidade de fazer exames. Outro problema é, no caso das pessoas que tiveram contato com o HIV, por exemplo, terem que procurar outro lugar para tomar a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), medicamento para não ser infectado pelo vírus. Sidney destaca que é preciso tomar até 72 horas após a exposição, mas quanto mais demorar, menor a eficácia.

Portanto, ao não conseguir o remédio no Centro de Referência, o paciente perde tempo ao ter que se deslocar para um Pronto Atendimento (PA). As pessoas que precisam da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV, ou seja, que tomam medicamento para evitar o contágio caso venha a ter contato com o vírus, como profissionais do sexo e casais sorodiscordantes, também encontram dificuldades de acesso ao remédio. Sidney afirma que, muitas vezes, o médico tem que sair do consultório e cumprir papel de farmacêutico, por exemplo, para auxiliar o paciente.

Os pacientes já infectados, que tomam medicamentos para deixar a carga viral indetectável, também acabam encontrando dificuldade para acessar os medicamentos. Sidney aponta que, quando a pessoa não tem acesso ao serviço, tem que retornar ao local, o que nem sempre é possível, por exemplo, diante das dificuldades financeiras para pagar passagem. Sidney recorda que, embora a Lei 8.144/2011 garanta gratuidade no transporte público de Vitória para munícipes que vivem com HIV/Aids, esse direito não tem sido garantido.

A lei "concede gratuidade do vale transporte para os portadores do vírus HIV e doenças crônicas, para fins de tratamento devidamente comprovado, para uso no Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros". Sidney recorda que, em 2020, durante as discussões sobre a integração dos ônibus de Vitória com os do Sistema Transcol, a Rede contatou o então prefeito, Luciano Rezende (Cidadania), e o então secretário municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini (Cidadania).

Eles informaram que o município faria o repasse de recurso para a gestão estadual, com o objetivo de garantir a gratuidade após a integração, efetivada em maio de 2021. Entretanto, era final de gestão, Fabrício Gandini, que era o candidato apoiado pelo prefeito, perdeu as eleições, e deu-se início em 2021 à gestão de Pazolini, que tempos depois suspendeu a gratuidade. 

O não cumprimento da lei, aponta Sidney, pode fazer com que Vitória não efetive a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde de garantir que pelo menos 95% dos diagnosticados tenham acesso ao tratamento e fiquem com a carga viral indetectável, ou seja, com quantidade de vírus inferior a 40 cópias por ml de sangue, o que impede a transmissão do HIV. A meta é um passo para que, em 2030, o Brasil alcance a porcentagem de 100%.