Terça, 19 Outubro 2021

Vereadora questiona prefeito sobre terceirização do plantão no PA de São Pedro

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Elizabeth Nader/PMV

A vereadora Camila Valadão (Psol) requereu ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que apresente informações sobre a terceirização do serviço de plantão médico no Pronto Atendimento (PA) de São Pedro. O requerimento foi apresentado na sessão da Câmara desta quarta-feira (13) e o Executivo tem trinta dias para atender, com base no Art. 67, § 2º da Lei Orgânica do Município de Vitória.

O questionamento refere-se ao Contrato nº 205/2021 firmado recentemente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Clínica Médica Dr. Marco Selicani Ltda, após o Pregão Eletrônico nº 175/2021.

"Nós verificamos matérias de jornais que questionam a idoneidade da empresa contratada. Há matérias que citam suposta fraude pela mesma clínica que vai prestar o serviço aqui na nossa cidade. Isso traz para o centro de debate qual o modelo de contratação que estamos adotando para os Prontos Atendimentos", disse Camila no Plenário da Casa. "Sigo defendendo que para o atendimento médico sejam convocados os aprovados no concurso público da saúde e que não seja feito repasse para iniciativa privada com terceirização do serviço'', completou.

No documento, a vereadora ressalta os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – Relatório de Auditoria contido no processo nº 017.783/2014-3 – para a regularidade dos ajustes firmados pelos governos municipais com entidades privadas voltados à disponibilização de profissionais de saúde para atuarem em unidades públicas de saúde, entre elas: realização de estudos prévios que demonstrem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pelo ente público, com inclusão de planilha detalhada com a estimativa de custos a serem incorridos na execução dos ajustes; e consulta ao respectivo Conselho Municipal de Saúde.

O contrato com a Clínica do médico Marco Selicani foi firmado no valor total de R$ 648,8 mil para a prestação de serviços por seis meses, o que gera um gasto médio de R$ 108 mil por mês aos cofres públicos.

O contrato não informa o quantitativo de médicos que deverão ficar à disposição no plantão, mas que a empresa deverá ofertar mensalmente 48 plantões diurnos e 32 plantões noturnos de doze horas cada, o que resulta em uma média de 1,6 profissionais por dia e um profissional por noite, cabendo ainda à contratada arcar com todos os custos inerentes à execução do serviço, tais como: despesas administrativas, salários, contribuições e encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, uniformes, Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), embalagens, transportes, cargas, descargas, seguros, impostos, bem como quaisquer outros tributos de natureza fiscal, parafiscal, nacional ou internacional, e outras despesas que se fizerem necessárias.

Sobre a idoneidade da empresa contratada, Camila Valadão cita denúncias de problemas ocorridos no Rio de Janeiro, onde a empresa teria fraudado documentos relativos à licitação para prestação de serviço de Samu no Rio de Janeiro. 

Em reportagem no portal G1 citada no requerimento, alguns médicos que a empresa informou ter contratado alegam que sequer ouviram falar da referida clínica e acusam a empresa de ter falsificado os contratos e as assinaturas deles. O jornal informa ainda que um dos sócios da clínica, o próprio médico Marco Selicani, já foi condenado pela Justiça do Paraná por furto qualificado em 2018 e por improbidade administrativa em 2020.

Diante das denúncias, a vereadora do Psol requer quatro esclarecimentos ao prefeito Pazolini: se foram feitos os estudos comparativos entre a contratação direta de profissionais e a contratação terceirizada no âmbito da rede municipal de saúde, e, se sim, que os mesmos sejam disponibilizados, inclusive com planilha detalhada de custos; especificamente sobre o PA de São Pedro, já que o mesmo conta de estrutura administrativa, qual seria o valor da contratação direta de plantonista pela unidade; se houve consulta ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) acerca do contrato firmado com a Clínica Dr. Marco Selicani; e quais as medidas foram tomadas pela prefeitura para obter comprovação da idoneidade da empresa contratada, bem como sua capacidade técnica para execução do serviço.

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