Alexandre Ramalho é chamado para debate sobre escalada da violência policial
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir os casos de violência em abordagens policiais no Espírito Santo. Com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, entre os convidados, o encontro também abordará a escalada do fascismo no Brasil e os últimos casos investigados no Estado.
O encontro foi proposto pela deputada estadual Iriny Lopes (PT) e debaterá os registros de excesso de força policial, como o ocorrido em setembro no município de Guarapari, em que um policial agrediu uma mulher em surto psicótico. Logo após a repercussão do caso, a parlamentar já tinha anunciado que promoveria debates em torno do tema.
Os números indicam que o registro em Guarapari não se trata de um caso isolado. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), presentes no Anuário 2021, indicam um aumento da violência policial no Espírito Santo. A pesquisa aponta 35 óbitos causados por ações de policiais em serviço em 2019, número que passou para 39 em 2020.
Quando contabilizado os números de mortes por intervenções de PMs fora de serviço, o levantamento aponta cinco mortes em 2019 e seis em 2020. Os dados do anuário são baseados em informações disponibilizadas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
Além do responsável pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a expectativa é que a audiência pública conte com a presença da secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, bem como representantes do Ministério Público e de entidades sociais. O encontro será realizado de forma virtual, às 15h30, com transmissão pelo canal da Assembleia no YouTube.
Casos recentes
Um inquérito policial militar investiga uma abordagem realizada no dia 25 de setembro, em Guarapari. Dois policiais foram filmados agredindo uma senhora que estava em surto psicótico no bairro Lameirão. A investigação pode durar até 60 dias, mas os dois policiais já foram afastados.
O caso teve repercussão após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostrava os militares dando socos, joelhadas e tapas na mulher. Além das notas de repúdio de diversas entidades, uma manifestação foi realizada pelo Coletivo Feminista Mulheres que Lutam em frente ao 10º Batalhão da Polícia Militar (PM), no bairro Aeroporto.
Nas redes sociais, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que a situação era inaceitável. "Determinei ao Comando Geral da Polícia Militar a apuração rigorosa e providências imediatas referente aos fatos registrados em Guarapari, no último sábado [25/9], que tiveram os vídeos divulgados hoje [28/9]. A conduta em evidência não representa os valores da nossa polícia", afirmou.
Também em setembro, entidades divulgaram uma nota denunciando a invasão da casa do produtor cultural Stel Miranda por policiais militares. Morador do bairro São Pedro, em Vitória, o ativista afirmou que os policiais entraram na residência sem mandado, alegando averiguar uma denúncia de tráfico de drogas.
"O que nos incomoda é o modus operandi da PM do Espírito Santo. Será que se essa denúncia fosse contra algum morador das áreas nobres da cidade, o procedimento seria o mesmo? (...) Não podemos admitir a criminalização da pobreza. Por isso, exigimos da PM uma resposta para mais essa violação de direitos humanos", diz uma nota divulgada na ocasião pela Unidade Negra Capixaba.
Morros de Vitória
A atuação da Policia Militar em bairros periféricos também tem sido constantemente denunciada por coletivos e moradores, como no Território do Bem (Bairro da Penha, Itararé, Engenharia, Gurigica, Bonfim, Floresta, São Benedito, Jaburu, Consolação) e na região da Piedade, Fonte Grande, Moscoso e Capixaba, no Centro de Vitória.
Além do registro de mortes e abordagens violentas, a comunidade denuncia abandono do Estado e falta de políticas públicas.
Veja mais notícias sobre Segurança.
Comentários: 1
Parabéns à ALES por promover esse debate tão necessário e oportuno sobre a escalada da violência policial no estado, sobretudo nesse momento de avanço brutal do fascismo no Brasil, estimulado diariamente por um governante boçal, que outra coisa parece não saber fazer, senão disseminar o ódio e instigar a discórdia, ao invés de incentivar o diálogo, buscar a união e promover a paz dos brasileiros.
O fato é que vivenciamos atualmente em nosso país um cenário crítico e preocupante no que tange à atuação da polícia militar na seara da segurança pública.
São cada vez mais frequentes os casos de ações policiais truculentas, abusivas e por vezes ilegítimas que vemos publicados diariamente nos jornais, ficando a impressão de que vivemos em um país em que direitos e garantias constitucionais já não vigem mais.
Pessoas são espancadas violentamente nas ruas mesmo depois de algemadas pela polícia, imobilizadas e sem esboçarem qualquer reação.
Pessoas consideradas suspeitas, na maioria das vezes em razão de sua cor ou condição social, são sumariamente executadas em praça pública pela polícia, sem qualquer prova de culpa, sem direito à defesa ou a um julgamento justo embasado no devido processo legal.
Jovens negros, pobres e moradores de favelas são com frequência o público alvo dessas abordagens policiais impróprias, arbitrárias e execráveis, que apesar de nos causar revolta e comoção, tornaram-se comuns, passando a fazer parte do nosso cotidiano !!
Na cidade de São Paulo, por exemplo, jovens da periferia – marcados de forma generalizada com o estigma de “bandidos” pela polícia –, são abordados, agredidos e humilhados por policiais sem qualquer flagrante, sem qualquer razão, especialmente na zona sul e na zona norte, onde se concentra o maior número de favelas na capital paulista.
E nessas abordagens imoderadas e por vezes truculentas contra populações de comunidades, morros e favelas paulistas, alguns acabam mortos, e depois, com as investigações, descobre-se que a pessoa executada pela polícia não tinha praticado crime algum, e no final das contas, quase nada acontece com o policial transgressor, quando muito o agente é retirado das ruas e transferido para o COPOM. Um ou outro acaba preso, mas na maioria das vezes não são punidos ou a punição é mínima.
Dificilmente, você vê isso acontecer em bairros nobres como Itaim Bibi, Jardins e Morumbi. A violência policial, quando ocorre, é sempre dentro das comunidades ou nas imediações destas.
E nada tem sido feito pelo governo do Estado para conter a atuação arbitrária das forças policiais e pôr fim a essa verdadeira barbárie.
É como se o Estado democrático de direito tivesse dado lugar a um Estado policial arbitrário.
É como se o Brasil tivesse se transformado numa terra sem lei, sem liberdade, sem justiça.