Assembleia aprova penitenciária semiaberta em Vila Velha
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o projeto de lei complementar (PLC) 19/2014, que transforma a Penitenciária Estadual de Vila Velha IV (PEVV IV) em Penitenciária Semiaberta de Vila Velha. O PLC também institui e cria a Diretoria de Operações Táticas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Atualmente, o Estado tem apenas duas penitenciárias semiabertas, em Cariacica, sendo uma masculina e outra feminina. Estas unidades não atendem à demanda de presos que conseguem a progressão de regime e saem de dia para trabalhar, retornando à noite para dormir na prisão.
Os presos que alcançam a progressão permanecem em unidades de regime fechado, junto com os outros presos. A criação de uma penitenciária exclusiva para presos do sistema semiaberto normatiza o cumprimento da pena dos internos que trabalham durante o dia.
A justificativa do governo para a criação da unidade é que há um número significativo de internos que progrediram do regime fechado para o semiaberto, acarretando a necessidade de ser instituída no Complexo Penitenciário de Xuri uma unidade prisional exclusiva para abrigar presos condenados em regime semiaberto.
Segundo o governo, o PLC não irá gerar despesas, já que o quadro funcional de servidores administrativos e operacionais da unidade continuará o mesmo, cabendo a eles a continuação da prestação de serviço, anteriormente desempenhada com os internos do regime fechado.
O projeto segue agora para sanção do governador Renato Casagrande.
Veja mais notícias sobre Segurança.
Comentários: