Câmeras e treinamento das guardas estão entre as ações do Governo do Estado para enfrentar a violência

Preocupado em dar uma resposta à sociedade para mostrar que o governo está empenhado em diminuir os índices de criminalidade no segundo Estado mais violento do País, o governador Renato Casagrande apresentou essa semana para cerca de 40 prefeitos ações conjuntas que o governo pode desenvolver em parceria com os municípios.

 

Uma das propostas é reforçar o “policiamento virtual” com a instalação de câmeras de videomonitoramento para aqueles municípios que apresentarem projetos para aquisição do equipamento. 

 

O governo promete também oferecer treinamento para capacitar os agentes municipais, mas isso só vale para os municípios que já dispõem do serviço. O governo já adiantou que não irá liberar recursos para implantação de guardas municipais, como sonhavam alguns prefeitos.

 

Com relação ao videomonitoramento, os especialistas já cansaram de repetir que o equipamento não garante sensação de segurança. Para que isso ocorra é necessária a interação deste mecanismo com a Polícia Militar e o investimento em ações preventivas em âmbito municipal. 

 

Ainda há um longo caminho a ser percorrido até que essa integração entre prefeituras e governo do Estado na área de segurança pública seja efetivada. A começar com a estruturação da guarda municipal. A maioria dos municípios – principalmente no interior do Estado – sequer têm guardas estruturadas. Nos poucos que contam com o serviço, a guarda tem papel restrito à defesa patrimonial. Guardas comunitárias com caráter de agir em consonância e complementaridade com a ação da PM são exceções no Estado. 

 

Para que tenha caráter de defesa social, dentro das possibilidades da administração municipal, as guardas municipais devem seguir a linha comunitária, de inserção em regiões e conexão com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), para auxílio nas ocorrências. 

 

Viana

 

Dentro da Grande Vitória existem municípios que, mais do que estruturar a guarda civil, precisam estruturar a própria defesa social. É o caso de Viana que está promovendo a reestruturação da defesa social no município. O secretário de Defesa Social, André Neves assumiu a pasta no mandato do prefeito Gilson Daniel (PV) no início deste ano. 

 

O secretário – que também é delegado de Polícia Civil – disse que a intenção é tratar a defesa social de maneira ampliada, não somente da segurança. Ele conta que está sendo implantado o Observatório da Violência no município que vai trabalhar em cinco eixos de análise, diagnósticos e serviços. 

 

Os eixos incluem a análise de dados objetivos e subjetivos para fazer o diagnóstico das regiões do município; promoção de políticas públicas para mulheres, crianças, idosos e população vulnerável; promoção da cidadania, com oferta de serviços; trânsito (já existe projeto, mas precisa ser mais bem estruturado); e defesa civil. 

 

“A ideia é que não se ataque somente as consequências, mas que o gestor tenha coragem para enfrentar a prevenção de forma primária e secundária”, disse André. O secretario acrescenta que a pasta pretende observar, diagnosticar e propor políticas públicas. 

 

Por conta dessa reestruturação da defesa social em Viana o projeto para a criação de uma guarda civil no município só deve ficar para 2014. Até por isso estimasse que a guarda deva ter caráter mais comunitário. “Estamos começando do zero a construção da defesa social. Sem pensamento policialesco”. André Neves acrescenta que fez uma pesquisa acadêmica e de uma lista de serviços voltada para a prevenção primária e secundária.    

 

A estruturação e armamento de guardas municipais ainda é tema que gera discussões e dúvidas. Algumas correntes defendem que o armamento ou não da guarda municipal não influencia a sensação de segurança da população, e sim a presença constante de guardas municipais e policiais militares nas ruas para fazer a prevenção. 

 

Outros defendem que é preciso haver uma interação entre as forças das guardas municipais e das polícias para que cada um cumpra seu objetivo e, de fato a violência diminua em determinada região. 

 

Existe ainda quem defenda que as guardas municipais trabalhem próximas às comunidades, se inserindo em determinados locais e atuando de maneira preventiva. Exemplo disso é o município de Diadema, na região metropolitana de São Paulo que investiu não só em policiamento ostensivo, mas em abordagem multidisciplinar da questão da violência e da criminalidade e conseguiu baixar o índice de homicídios de 111,9 para 9,5 homicídios por grupo de 100 mil habitantes em uma década, entre 1999 e 2009.