Candidatos focam em investimentos no aparelho repressivo para área de segurança

Com o começo da corrida eleitoral e o registro das propostas dos candidatos ao governo, a atenção dos eleitores é voltada às áreas mais fragilizadas e com mais visibilidade. No caso da segurança pública, o tema se torna ainda mais frágil, já que o Estado sustenta, há mais de uma década, índices alarmantes de homicídios e crimes contra o patrimônio. 

 

O tema é ainda mais suscetível a questionamentos dos candidatos, quando entre eles está o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que teve o governo (2003-2010) marcado pelo crescimento no número de homicídios, em detrimento do mínimo de investimento no aparelhamento das polícias e em recursos humanos; e o atual governador Renato Casagrande (PSB) que, durante os dois primeiros anos de mandato pregou a política de continuidade do governo anterior para, depois da primeira metade de governo, tentar descolar a imagem do antecessor. 

 

Hartung propõe o aparelhamento das polícias com foco no fortalecimento do aparelho repressor. Dentre as propostas do candidato, se destaca "a prevenção e o enfrentamento dos crimes contra o patrimônio; reforço da Delegacia Patrimonial e das ações estratégicas da Polícia Militar, especialmente contra o roubo e o latrocínio; aumento dos processos de policiamento a cavalo, em bicicletas e motocicletas, com as quais o policial consegue cobrir uma área maior do que a pé; e o desenvolvimento de procedimentos de abordagem que maximizem a eficiência e diminuam a invasividade, de maneira a conter o porte ilegal de armas e os crimes que com elas são cometidos, com o mínimo possível de incômodo para o cidadão".

 

No entanto, foi durante o governo Hartung que as polícias vivenciaram o sucateamento tanto das edificações quanto dos materiais de trabalho e dos veículos, além de não ter havido, também, o investimento em recomposição dos quadros das polícias Militar e Civil. Um exemplo da falta de investimento no período de governo, são os investigadores do concurso de 1993, que tiveram de ingressar com ações judiciais para serem nomeados e sofreram as principais perdas durante o período do governo de Paulo Hartung. A nomeação só começou a ser feita em 2011. 

 

Outro indício da falta de investimentos é o fato de atual governador, Renato Casagrande, ter iniciado um processo de recomposição do aparelhamento das polícias nos primeiros anos de mandato. Como a frota de viaturas estava completamente sucateada, as primeiras entregas de veículos não supriram a demanda, que só foi normalizada no decorrer do governo. 

 

Casagrande, na proposta de governo, exalta o programa de segurança pública Estado Presente, lançado no início de sua gestão. No entanto, para desvencilhar a imagem do governo anterior, a proposta pontua que o indicador de homicídios do Estado vem reduzindo sistematicamente desde 2010, chegando a 40 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2014 (o índice é uma projeção, já que o ano ainda não terminou). 

 

Para distanciar as propostas dos anos de gestão de Paulo Hartung, Casagrande propõe, dentre outros pontos, "a realização anual de concursos públicos nas polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, garantindo o efetivo necessário para a continuidade das ações de segurança pública; manter o nível de investimentos, com a obtenção de mais veículos, novos computadores e reforma e ampliação das unidades policiais em todo o Estado; implantar o Complexo de Polícia Técnico-científica; e combater ativamente o tráfico de armas e drogas, nos limites territoriais do Estado". A participação da sociedade na tomada de decisões no que tange a segurança pública é citada timidamente na proposta. 

 

A candidata do Psol, Camila Valadão, pauta a proposta na participação popular e propõe ações voltadas para a humanização do trabalho das polícias. Dentre as propostas da candidata, está a formulação de um novo código de ética e disciplina para as polícias; separação entre entre Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas para o Corpo de Bombeiros; e controle externo e civil das polícias. 

 

Camila cita como exemplo para a necessidade de controle a portaria 64R/2013, que restringiu ilegalmente a atuação dos delegados de Polícia Civil na investigação de ocorrências com a participação de policiais militares, seja como autores ou vítimas, o que acentua ainda mais a falta de controle civil sobre a atividade militar. 

 

O candidato do PCB, Mauro Ribeiro, foi o único que lembrou, na proposta, da morte do adolescente Alailton Ferreira, três dias após ser linchado por moradores de Vista da Serra II, na Serra, ao ressaltar que a banalização da vida tem se tornado cada vez mais comum na sociedade atual. 

 

O deputado estadual Roberto Carlos (PT), candidato ao governo, na sucinta proposta de campanha, propõe o "enfrentamento à violência e à criminalidade por meio da prevenção, com políticas públicas para inclusão, principalmente da juventude, que são as maiores vítimas da violência, com ações culturais, esportivas e de inserção no mercado de trabalho e fortalecimento da presença do Estado com ações efetivas em áreas mais vulneráveis; enfrentamento à violência e à criminalidade por meio da repressão, combatendo principalmente o tráfico, equipando a polícia e fortalecendo as delegacias especializadas; investimento em tecnologia, equipamento e formação para potencializar a ação investigativa da polícia; fortalecimento e valorização da polícia civil e militar; e Instalação de equipamentos regionalizados de apoio e atendimento às vítimas da violência".