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Sexta, 22 Janeiro 2021

Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República vistoria unidades no ES

Uma comissão formada por representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Comissão de Direitos Humanos da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) inspecionaram, na manhã desta quarta-feira (8) o Centro de Triagem de Viana (CTV). 

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, havia denunciado a superlotação da unidade à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. em junho deste ano. Na ocasião, o CTV contava com 700 presos, em local com capacidade para 172 detentos. A cela mais vazia abrigava 18 pessoas.
 
A situação encontrada pela comissão que inspecionou o Centro de Triagem nesta quarta-feira (8), no entanto, foi outra. A unidade foi devidamente “maquiada” pelo governo do Estado, que “sumiu” com os detentos que superlotavam o local, só restando 200 presos nas celas. Além disso, a unidade foi pintada, para dar a impressão de ser minimamente habitável. 
 
Considerando que até o mês de julho deste ano a justificativa da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a superlotação da unidade era a falta de vagas nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), além da parcimônia do Judiciário ao analisar os casos dos presos, o questionamento sobre como esses presos foram absorvidos pelo sistema permanece.
 
Apesar da tentativa de passar a imagem de que a situação do CTV está sob controle, a comissão da Presidência da República vai se basear nos relatos anteriores das entidades de defesa dos direitos humanos do Estado e nas denúncias da OAB para a formulação do relatório da visita. 
 
Para esta quarta-feira também está prevista uma visita à Unidade de Atendimento Inicial (Unai), do âmbito do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), também alvo de denúncias por conta da superlotação. A unidade não deve abrigar adolescentes por período maior que o do flagrante e, ainda assim, tem mais internos do que o determinado. Para desafoga-lá foi necessária a realização de um mutirão pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com o objetivo de promover as audiências de julgamento das infrações cometidas pelos adolescentes para encaminhamento para uma Unidade de Atendimento Socioeducativo ou de liberação para a tutela familiar.

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