Uma comissão formada por representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Comissão de Direitos Humanos da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) inspecionaram, na manhã desta quarta-feira (8) o Centro de Triagem de Viana (CTV).
O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, havia denunciado a superlotação da unidade à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. em junho deste ano. Na ocasião, o CTV contava com 700 presos, em local com capacidade para 172 detentos. A cela mais vazia abrigava 18 pessoas.
A situação encontrada pela comissão que inspecionou o Centro de Triagem nesta quarta-feira (8), no entanto, foi outra. A unidade foi devidamente “maquiada” pelo governo do Estado, que “sumiu” com os detentos que superlotavam o local, só restando 200 presos nas celas. Além disso, a unidade foi pintada, para dar a impressão de ser minimamente habitável.
Considerando que até o mês de julho deste ano a justificativa da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a superlotação da unidade era a falta de vagas nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), além da parcimônia do Judiciário ao analisar os casos dos presos, o questionamento sobre como esses presos foram absorvidos pelo sistema permanece.
Apesar da tentativa de passar a imagem de que a situação do CTV está sob controle, a comissão da Presidência da República vai se basear nos relatos anteriores das entidades de defesa dos direitos humanos do Estado e nas denúncias da OAB para a formulação do relatório da visita.
Para esta quarta-feira também está prevista uma visita à Unidade de Atendimento Inicial (Unai), do âmbito do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), também alvo de denúncias por conta da superlotação. A unidade não deve abrigar adolescentes por período maior que o do flagrante e, ainda assim, tem mais internos do que o determinado. Para desafoga-lá foi necessária a realização de um mutirão pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com o objetivo de promover as audiências de julgamento das infrações cometidas pelos adolescentes para encaminhamento para uma Unidade de Atendimento Socioeducativo ou de liberação para a tutela familiar.
