Terça, 16 Agosto 2022

Comitê Popular de Direitos Humanos repudia militarização do Iases

iases_sinases Sinases
A publicação da Instrução de Serviço (IS) Nº 0326, de 15 de outubro, que regulamenta o novo uniforme dos agentes socioeducativos com características de agentes do exército, provocou reação do Comitê Popular de Proteção dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19. Composto por fóruns, sindicatos, movimentos sociais, associações e outras entidades da sociedade civil organizada, o Comitê divulgou uma carta na qual afirma que essa medida traz "um enorme simbolismo de que a socioeducação para o atual governo é letra morta e que o recrudescimento, punitivismo e o castigo estão sendo consagrados como marcas da atual gestão". 

O Comitê recorda de iniciativas que, segundo o grupo, também mostram que essas são de fato marcas do governo Renato Casagrande (PSB). Uma delas é a Instrução de Serviço Nº 0661, de agosto de 2019, que dispõe sobre e a utilização da Tecnologia Não Letal (TNL), "cujo conteúdo viola os princípios consagrados Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA [Lei 8069/90] e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Lei 12594/2012]". 

E, ainda, a equiparação dos agentes socioeducativos aos policiais penais, o que considera "um retrocesso e violação das diretrizes e metas do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo [2014] que visam à superação da tradição correcional-repressiva, inclusive estabelecendo como ações ampliação da quantidade de servidores efetivos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e realização de processos seletivos de agentes socioeducativos priorizando um perfil educador". 

A carta destaca que o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Comitê Estadual pela Erradicação da Tortura (Cepet), em nota conjunta, solicitaram ao Iases a suspensão do uso da TNL "por considerar que a medida viola flagrantemente o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e o Sinase e representa um enorme retrocesso à socioeducação, com danos irreparáveis aos adolescentes sob custodia do órgão". Em resposta, segundo o grupo, a autarquia respondeu que "não poderia suspender a medida, pois o procedimento sempre foi adotado sem normatização". 

"A nossos olhos a resposta confirma que o órgão gestor decidiu regulamentar uma medida praticada à margem da lei, sem normatizar em prática estatal e sem amparo legal", diz o Comitê. Tudo isso, acredita o grupo, "corrobora com as medidas legislativas que vêm sendo propostas e debatidas na Assembleia Legislativa", como o projeto de liberação do porte de armas de fogo para agentes socioeducativos, que segundo o grupo, foi o primeiro a ser apresentado em 2019.

Recentemente, afirma o Comitê, foi apresentado um projeto que libera armas de fogo para outras categorias, como agentes penitenciários, policiais aposentados e com financiamento subsidiados pelo próprio governo do Estado. "O momento é de pandemia, fenômeno planetário que aflige e mata pessoas em todo o mundo. É preciso ter solidariedade e lançar mão do precioso tempo de cada um de nós para lutar pela vida, contra o genocídio da juventude negra, pelo desencarceramento e contra a ampliação da segregação de adolescentes. Nós repudiamos a construção de novas unidades socioeducativas de internação, especialmente em virtude dos dados demonstrarem que não há demanda para tal ação".

O Comitê irá entregar a carta para o governador Renato Casagrande, requerendo que seja interrompido "esse processo de militarização do sistema socioeducativo e que se cumpra o Plano Estadual de Socioeducação criado e pactuado pelo Sistema de Garantia de Direitos com efetivação das metas e ações objetivas ali dispostas".

Veja mais notícias sobre Segurança.

Veja também:

 

Comentários: 5

Marcelo de Azeredo em Segunda, 02 Novembro 2020 19:49

É percebido que o discurso é legal no texto mas na realidade não tem sabedoria e discernimento no pensamento. Moralidade, ética, pessoas que têm critérios, pessoas sóbrias, pessoas que não se vendem, nao vão pelas emoções, andam para um lado para outro procurando o que destruir. Difícil ler o texto e ver o pano de fundo medíocre de quem está quem não vive a realidade dentro das unidades. Irresponsáveis... Não sabem nem o caminho para resolver os problemas, apenas acusam. Hoje temos profissionais no Iases, outrora quando era quebradeira e bagunça, havia um custo elevado até atingir vidas de servidores públicos, ninguém aparecia, ninguém queria saber do iases, dos agentes. Parecem sentir falta de algo.... Reclamar e fácil, ajudar a melhorar, fazer com papel dos senhores que é difícil. Deveriam ter mais responsabilidade e consciência naquilo que se pensa, no que está diante de vocês. O que vocês pensam de melhorias para agregar no IASES. Bando de egoísta, só pensam em si. Texto baixo, mentiroso, mal sinalizado como se preocupasse com os adolescentes que estão no crime, os que estão soltos. Se preocupar com quem está preso?! Hipocrisia. Pois em nenhuma unidade, ninguém dos servidores querem ter guerra com quem está envolvido no crime, somos uma ponta muito pequena nessa história. Finalizando, vamos o serviço com respeito e muita dedicação, fazemos o serviço com maestria pensando no todo, pensando na necessidade de cumprir um bom papel e voltar pra casa e dormir com a consciência em paz. Enquanto a vocês, seria bom que pensassem mais. Não sejam uma pedra de tropeço no caminho de ninguém. Suba o morro e domine a cidade, assim vocês estarão evitando com que adolescentes se envolva no crime e seja apreendidos e colocados em uma unidade socioeducativa.

É percebido que o discurso é legal no texto mas na realidade não tem sabedoria e discernimento no pensamento. Moralidade, ética, pessoas que têm critérios, pessoas sóbrias, pessoas que não se vendem, nao vão pelas emoções, andam para um lado para outro procurando o que destruir. Difícil ler o texto e ver o pano de fundo medíocre de quem está quem não vive a realidade dentro das unidades. Irresponsáveis... Não sabem nem o caminho para resolver os problemas, apenas acusam. Hoje temos profissionais no Iases, outrora quando era quebradeira e bagunça, havia um custo elevado até atingir vidas de servidores públicos, ninguém aparecia, ninguém queria saber do iases, dos agentes. Parecem sentir falta de algo.... Reclamar e fácil, ajudar a melhorar, fazer com papel dos senhores que é difícil. Deveriam ter mais responsabilidade e consciência naquilo que se pensa, no que está diante de vocês. O que vocês pensam de melhorias para agregar no IASES. Bando de egoísta, só pensam em si. Texto baixo, mentiroso, mal sinalizado como se preocupasse com os adolescentes que estão no crime, os que estão soltos. Se preocupar com quem está preso?! Hipocrisia. Pois em nenhuma unidade, ninguém dos servidores querem ter guerra com quem está envolvido no crime, somos uma ponta muito pequena nessa história. Finalizando, vamos o serviço com respeito e muita dedicação, fazemos o serviço com maestria pensando no todo, pensando na necessidade de cumprir um bom papel e voltar pra casa e dormir com a consciência em paz. Enquanto a vocês, seria bom que pensassem mais. Não sejam uma pedra de tropeço no caminho de ninguém. Suba o morro e domine a cidade, assim vocês estarão evitando com que adolescentes se envolva no crime e seja apreendidos e colocados em uma unidade socioeducativa.
Marta em Segunda, 02 Novembro 2020 21:28

Aplaudindo Marcelo Azeredo de pé.... Falou a verdade

Aplaudindo Marcelo Azeredo de pé.... Falou a verdade
walace de almeida mathias em Terça, 03 Novembro 2020 08:12

É muita hipócrisia falar daquilo que não conhecem na prática,quanto tempo não há uma rebelião nas unidades socioeducativa,sabe porquê? Por que
tem pessoas que se dedicam pelo melhor dos servidores e adolescentes. Agora vcs querem fazer jornalismo, faça de verdade.Façam na prática, analisam os fatos ao todo, pois fazer jornalismo em uma cadeira com ar condicionado em uma redação pra fazer política em cima de posição ideológica sem saber a realidade do dia a dia de uma unidade socioeducativa,isso é corvadia pra quem está na ponta da lança. Isso é vergonhoso pra nossa democracia.Dessa forma voceis nunca obterão a
credibilidade da sociedade com essas matérias vitimistas. É por isso e por outras que o jornalismo que vcs fazem que é sempre
tendencioso está em declínio,e tem perdido acredibilidade da sociedade brasileira.

É muita hipócrisia falar daquilo que não conhecem na prática,quanto tempo não há uma rebelião nas unidades socioeducativa,sabe porquê? Por que tem pessoas que se dedicam pelo melhor dos servidores e adolescentes. Agora vcs querem fazer jornalismo, faça de verdade.Façam na prática, analisam os fatos ao todo, pois fazer jornalismo em uma cadeira com ar condicionado em uma redação pra fazer política em cima de posição ideológica sem saber a realidade do dia a dia de uma unidade socioeducativa,isso é corvadia pra quem está na ponta da lança. Isso é vergonhoso pra nossa democracia.Dessa forma voceis nunca obterão a credibilidade da sociedade com essas matérias vitimistas. É por isso e por outras que o jornalismo que vcs fazem que é sempre tendencioso está em declínio,e tem perdido acredibilidade da sociedade brasileira.
Amarildo em Quarta, 04 Novembro 2020 18:47

Essa cambada de FDP's dos direitos humanos, só causam alvoroço para destruir o que está bem melhor, do que a zona quando na era PT, onde marginais "os de menor" pintavam e bordavam, e cadê os infames direitos humanos, bando de sangue-sugas, hipócritas, e já que não estão gostando, peguem os menores infratores e levem para suas casas e cuidem, se saírem socializados, parabéns, mas duvido que um destes demagogos se habilitem, pimenta nos olhos dos outros é refresco. Fica aqui a minha indignação por estas entidades que agem politicamente.

Essa cambada de FDP's dos direitos humanos, só causam alvoroço para destruir o que está bem melhor, do que a zona quando na era PT, onde marginais "os de menor" pintavam e bordavam, e cadê os infames direitos humanos, bando de sangue-sugas, hipócritas, e já que não estão gostando, peguem os menores infratores e levem para suas casas e cuidem, se saírem socializados, parabéns, mas duvido que um destes demagogos se habilitem, pimenta nos olhos dos outros é refresco. Fica aqui a minha indignação por estas entidades que agem politicamente.
gilson Almei em Sexta, 18 Dezembro 2020 22:48

Oportunistas marqueteiros, este povinho que se dizem direitos Humanos, em sua maioria analfabetos, alienados .
Acabou !!!! Não é mais o país das maravilhas , de faz de contas, do PT ladrão,
e Boldonararo CAPITÃO, E NÃO Lula LADRÃO

Oportunistas marqueteiros, este povinho que se dizem direitos Humanos, em sua maioria analfabetos, alienados . Acabou !!!! Não é mais o país das maravilhas , de faz de contas, do PT ladrão, e Boldonararo CAPITÃO, E NÃO Lula LADRÃO
Visitante
Terça, 16 Agosto 2022

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/