Patrick Ferreira da Silva direcionou críticas ao Ibade, instituto que realiza o certame
Candidatos que se inscreveram no concurso da Polícia Civil do Estado (PCES) para oficial investigador têm apontado que a legislação sobre reserva de vagas não tem sido respeitada pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), responsável pelo certame. Patrick Ferreira da Silva, um dos cotistas inscritos, falou nesta semana sobre o assunto na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa, a convite do deputado estadual Capitão Assumção (PL).
Na ocasião, Patrick destacou dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 1.134/2025, que trata da reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos e nos processos seletivos de órgãos do Governo do Estado, que estariam sendo descumpridos. De acordo com a norma, o candidato negro ou indígena que for aprovado primeiramente na ampla concorrência não terá sua nomeação computada para efeito de preenchimento da reserva de vagas. Isso também está previsto na Lei Federal nº 15.142/2025.
De acordo com ele, foram chamados 689 candidatos negros para o Teste de Aptidão Física (TAF), todos considerados para reserva de vagas pelo Ibade. Desses, porém, apenas 203 deveriam ter sido aprovados pelas cotas, tendo em vista que 486 tiraram nota compatível com as vagas para ampla concorrência. Pela lei, a reserva de vagas para candidatos negros é de 20%, mas apenas 7,4% desses cotistas que não alcançaram a nota para ampla concorrência é que foram convocados para a próxima etapa.
O representante dos cotistas citou outra questão em seu discurso. O governo estadual havia anunciado que 3.156 concorrentes seriam convocados para o TAF, mas a Ibad chamou um número inferior, 2.737. “Por que o Ibade está descumprindo a lei? É um direito nosso. Eu estudei para isso. Foram três anos estudando para botar o distintivo da Polícia Civil no peito e a bandeira do Espírito Santo. E hoje, o Ibade está me excluindo junto com mais 480 cotistas”, criticou Patrick.
Após o discurso, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) afirmou que convocaria uma reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, a qual preside, para tratar do assunto. O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) informou também que tomou providências sobre o assunto.
Outro ponto destacado por Bahiense é que a Associação de Investigadores da Polícia Civil do Estado (Assimpol) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei estadual de 2025 que unifica as carreiras da Polícia Civil. Se a ação for bem-sucedida, há o risco de o concurso público ser cancelado.
Mais críticas
O edital do concurso foi lançado em outubro de 2025, oferecendo 1.052 vagas para oficial investigador de Polícia, com salário de R$ 8,5 mil e auxílio-alimentação de R$ 800. Do total de vagas, 684 são destinadas para ampla concorrência, 105 para Pessoas com Deficiência (PcD), 210 para candidatos negros e 53 para indígenas.
Em discurso na tribuna da Assembleia na semana passada, o deputado Coronel Weliton (PRD) afirmou que tomou conhecimento de diversas irregularidades envolvendo o concurso por meio das redes sociais, incluindo possível descumprimento de regras relacionadas às cotas; ausência de divulgação completa das classificações; falha na transparência de dados essenciais do certame; dificuldades no acesso aos mecanismos de recurso; e inconsistências apontadas na correção das provas.
Danilo Bahiense, que preside a Comissão de Segurança, discursou depois de Weliton e apresentou mais detalhes sobre as supostas irregularidades, que teriam sido objeto inclusive de denúncias formais, às quais teve acesso.
Ele enumerou cinco questões principais apontadas por candidatos: fraudes durante a aplicação da prova, com candidatos flagrados em tentativa de burla; inconsistências graves nos resultados, com relatos de candidatos que tiveram notas zeradas indevidamente ou que simplesmente desapareceram das listas de classificação; falta de transparência absoluta, com ausência de divulgação dos espelhos dos cartões-resposta, impedindo o exercício do direito pleno ao recurso por parte dos candidatos; descumprimento do próprio edital, ao não convocar o quantitativo previsto de candidatos para as próximas fases; e situações de desempenho altamente atípico.
Diante disso, Bahiense reivindicou, como medidas a serem adotadas, transparência imediata da Ibade; reabertura dos prazos de recurso, garantindo o contraditório e ampla defesa; auditoria independente no sistema de correção e processamento dos resultados; explicação formal sobre o desrespeito ao edital, especialmente quanto à convocação de candidatos; investigação rigorosa sobre possíveis fraudes, inclusive com participação do Ministério Público Estadual (MPES) e demais órgãos de controle; e “fazer o que for necessário” no caso de identificação de irregularidades, inclusive possível anulação de etapas ou até mesmo de todo o certame.
