Segunda, 29 Abril 2024

‘Deixamos marcada a revolta de termos uma a menos em nossa cidade’

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O repúdio ao assassinato de Jacilene Braz Mota, morta nesse domingo (7), e a reivindicação para que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) atendam durante 24h em todo o Espírito Santo fizeram com que um grupo de mulheres realizassem uma manifestação em frente à Deam de Guarapari, localizada em Muquiçaba. O protesto, com faixas escrito "parem de nos matar" e "é pela vida das mulheres", ocorreu nesta terça-feira (9).
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A manifestação, organizada pelo Coletivo Feminista de Guarapari Mulheres que Lutam, reivindicou também investimento e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A integrante do Coletivo, Emily Marques, que também faz parte do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), destaca que em Guarapari, por exemplo, cidade onde Jacilene foi assassinada, é preciso expansão da rede de atendimento psicossocial para atender as mulheres vítimas de violência.

Um dos problemas apontados por ela é o número reduzido de psicólogos clínicos na rede municipal de saúde. A inauguração de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) há cerca de dois anos foi um avanço,  afirma, mas não atende a demanda. Outro problema é a localização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que impede uma visibilidade maior para o equipamento.

Jacilene, de 49 anos, foi morta pelo marido, Alberto Barreto dos Santos. Conforme informações do site G1, Jacilene foi morta a facadas, dentro de casa e os gritos foram ouvidos pelos vizinhos do casal. O marido confessou o crime. Quando a Polícia Civil (PC) chegou, informou à corporação que havia lavado a faca utilizada e deixado na pia da cozinha. A vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que tentou reanima-la por uma hora, até constatar sua morte.

O funcionamento ininterrupto das Deams é previsto na lei nº 14.541/2023, sancionada em abril passado. Ela prevê o funcionamento 24h das Deams inclusive aos finais de semana e feriados. Não havendo a delegacia especializada em um determinado município, a delegacia existente deverá dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência, que deve ser feito por uma agente feminina especializada nessa abordagem. A lei prevê ainda assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência.

Mas, ao invés de criar as DEAMs 24 horas, o Espírito Santo tem fechado algumas que existiam e instituído o "teleflagrante", onde o atendimento não é especializado e dificulta ainda mais o acesso da mulher à denúncia, principalmente as moradoras de periferia.

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