Coronel Weliton e Danilo Bahiense fizeram cobranças na tribuna da Assembleia
Os deputados estaduais Coronel Weliton (PRD) e Danilo Bahiense (PL) fizeram denúncias sobre irregularidades no concurso público da Polícia Civil do Estado (PCES). Os dois falaram sobre o assunto durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (24).
O edital do concurso foi lançado em outubro passado, oferecendo 1.052 vagas para oficial investigador de Polícia, com salário de R$ 8,5 mil e auxílio-alimentação de R$ 800. Do total de vagas, 684 são destinadas para ampla concorrência, 105 para Pessoas com Deficiência (PcD), 210 para candidatos negros e 53 para indígenas. Nessa segunda-feira (23), o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), responsável pelo certame, convocou mais de 2,7 mil classificados na prova objetiva para o Teste de Aptidão Física (TAF).
Em discurso na tribuna da Casa, Coronel Weliton afirmou que tomou conhecimento de diversas irregularidades envolvendo o concurso por meio das redes sociais, incluindo: possível descumprimento de regras relacionadas às cotas; ausência de divulgação completa das classificações; falha na transparência de dados essenciais do certame; dificuldades no acesso aos mecanismos de recurso; e inconsistências apontadas na correção das provas.
“Sabemos que o concurso é a principal porta de entrada para o serviço público, e precisa ser conduzido com rigor, transparência e absoluto respeito às regras do edital. Quando surgem problemas dessa magnitude, não estamos falando apenas de um problema administrativo, mas de um tema que envolve segurança jurídica, igualdade de oportunidades e credibilidade do Estado do Espírito Santo, além de um crime”, afirmou o deputado, informando que protocolou um requerimento de informações ao Governo do Estado, à Polícia Civil e ao Ibade sobre a situação
Danilo Bahiense, que preside a Comissão de Segurança da Assembleia, discursou depois de Weliton e apresentou mais detalhes sobre as supostas irregularidades, que teriam sido objeto inclusive de denúncias formais, às quais teve acesso.
Ele enumerou cinco questões principais que têm sido apontadas por candidatos: fraudes durante a aplicação da prova, com candidatos flagrados em tentativa de burla; inconsistências graves nos resultados, com relatos de candidatos que tiveram notas zeradas indevidamente ou que simplesmente desapareceram das listas de classificação; falta de transparência absoluta, com ausência de divulgação dos espelhos dos cartões-resposta, impedindo o exercício do direito pleno ao recurso por parte dos candidatos; descumprimento do próprio edital, ao não convocar o quantitativo previsto de candidatos para as próximas fases; e situações de desempenho altamente atípico.
Diante disso, Bahiense reivindicou, como medidas a serem adotadas, transparência imediata da Ibade; reabertura dos prazos de recurso, garantindo o contraditório e ampla defesa; auditoria independente no sistema de correção e processamento dos resultados; explicação formal sobre o desrespeito ao edital, especialmente quanto à convocação de candidatos; investigação rigorosa sobre possíveis fraudes, inclusive com participação do Ministério Público Estadual (MPES) e demais órgãos de controle; e “fazer o que for necessário” no caso de identificação de irregularidades, inclusive possível anulação de etapas ou até mesmo de todo o certame.
“O que estamos presenciando no concurso público da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo para o cargo de oficial investigador de Polícia não pode ser tratado como algo comum. Estamos diante de gravíssimos indícios de falhas, irregularidades e possíveis ilegalidades que colocam em xeque a credibilidade de todo o certame, podendo gerar nulidades irreversíveis”, argumentou.
Nas redes sociais, postagens do governador Renato Casagrande (PSB) e de outras figuras ligadas à gestão estadual tem sido alvo constante de comentários de candidatos do concurso em tom de cobrança. Na época da divulgação do concurso público, o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço (MDB), classificou o lançamento do edital como “a maior recomposição de todos dos tempos, numa única vez, nos quadros da Polícia Civil”.
Século Diário solicitou posicionamento da Polícia Civil do Estado a respeito das denúncias dos deputados, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
