Desembargadora Eliana Munhós faz balanço das reavaliações de processos de socioeducandos

Durante a quarta sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), realizada na manhã desta segunda-feira (19), a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira fez a prestação de contas parcial da atividade de Reordenamento das Reavaliações dos Socioeducandos, realizada na última quinta-feira (15). 

 

No total, 68 adolescentes de unidades de internação da Grande Vitória foram avaliados em dois ônibus da Justiça e duas salas de espaço pedagógico, na presença de juízes, promotores, defensores e equipe multidisciplinar do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases).

 

Foi realizada análise processual de alguns adolescentes, conforme sugerido por equipe técnica das unidades de internação, formada por pedagogos e psicólogos, que entende que o adolescente pode cumprir medida socioeducativa em meio aberto. Com base nesta sugestão e no histórico do interno, a medida socioeducativa pôde ser mantida, progredida ou extinta.

 

A desembargadora Eliana Munhós informou que foram 18 extinções de medidas socioeducativas; 12 progressões para liberdade assistida; 12 progressões para prestação de serviços à comunidade; 12 progressões para semiliberdade; seis internações mantidas; quatro internações com transferência para Centro Socioeducativo (CSE); duas transferências para CSE; uma internação mantida com transferência para Minas Gerais e uma manutenção da semiliberdade.

 

A magistrada agradeceu o apoio da Presidência, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da supervisão dos Juizados Especiais e da Violência Doméstica, pela cessão dos ônibus que foram utilizados.

 

O reordenamento foi formalizado através do Ato Normativo conjunto nº 11/2014, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, e pela supervisora das Varas da Infância e Juventude, desembargadora Eliana Munhós, de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o acompanhamento das medidas socioeducativas em todo o país.

 

As reavaliações foram feitas em processos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação Provisórias (Unips) I e II, e de Internação Socioeducativa (Unis), no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e na Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro).

 

A desembargadora informou, ainda, que os internos oriundos da região norte do Estado, que estão cumprindo medida na Região Metropolitana, serão reavaliados nos dias 28 e 29 de maio, dando continuidade aos trabalhos.