Entidades de agentes de segurança pública formulam pauta conjunta

Representantes de entidades de classe de profissionais da segurança pública se reuniram nessa terça-feira (12) para a formulação de uma pauta conjunta de reivindicações das categorias. Na reunião estavam representados membros do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepes), Associação dos Oficiais Militares do Estado (Assomes), Associação Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (Asses) e da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS-PMBM-ES).

 

No encontro, os representantes debateram planos e medidas que devem ser tomadas para alertar o governo sobre a gravidade do atual cenário da segurança pública no Estado. As categorias se queixam de violações aos direitos funcionais, cerceamento de liberdade de associação e livre exercício profissional. 

 

No ofício enviado ao governador Paulo Hartung (PMDB) as categorias salientam que estão mobilizados para não aceitarem qualquer medida administrativa ou legislativa que implique em redução salarial, sob pena de grave ruptura e crise institucional. 

 

Recentemente, uma medida da Chefia de Polícia provocou reação de diversas categorias de policiais civis que, segundo as entidades, feriu os princípios do direito de associação. Na última semana, diversos delegados de Polícia com mandato classista foram removidos das delegacias o que, segundo o Sindepes, fere o direito de inamovabilidade para servidores com mandato. 

 

Em nota, a entidade manifesta repulsa às transferências não só do presidente do Sindepes, delegado Rodolfo Queiroz Laterza, mas de todos os delegados transferidos sem a devida fundamentação legal, já que, segundo o sindicato, não obedeceu a qualquer critério objetivo. 

 

A entidade estuda ingressar com medidas judiciais que revertam as transferências. As transferências foram feitas depois que a imprensa divulgou a situação precária de unidades policiais. 

 

O Sindepes salienta que vai adotar posicionamentos ainda mais fiscalizatórios nos atos de gestão praticados pela atual Chefia da Polícia Civil, cobrando o que for necessário e representando em todas as esferas – administrativas, judiciais e perante todos os órgãos de controle cabíveis – os casos e situações que afetem o livre exercício profissional, a liberdade de associação, a liberdade sindical e outros valores fundamentais a qualquer profissional de carreira.