Dados apontam pouca redução em relação a 2024, quando 38 mulheres foram assassinadas
O número de feminicídios no Espírito Santo chegou a 33 casos em 2025, como mostram dados divulgados pelo Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp). O índice representa pouca redução em relação ao registrado em 2024, quando 38 mulheres foram assassinadas. O maior número de casos ocorreu em Cariacica (6), seguido por Serra (4) e Guarapari (3), município que, recentemente, também foi palco de um caso de brutalidade contra uma adolescente trans de 13 anos, que foi espancada e teve fogo ateado em seu corpo.
A maioria dos autores dos feminicídios eram companheiros da vítima (12), seguida por namorados (8), ex-companheiros (5), ex-maridos (5) e pais (2). A região metropolitana (16) concentrou quase metade dos registros até este mês de dezembro. Em seguida, aparecem as regiões sul (6), noroeste (5) e norte e serrana (3 casos cada).
A maioria das vítimas tinha menos de 29 anos, totalizando 14 casos: sete na faixa etária de 25 a 29 anos, cinco entre 18 e 24 anos, e duas com menos de 12 anos. Também foram registrados três feminicídios de mulheres entre 40 e 44 anos. Entre as vítimas cujos Boletins de Ocorrência (BO) apontaram a raça, 17 eram pardas, sete brancas e seis pretas.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a taxa de feminicídios no Espírito Santo é a maior entre as regiões Sudeste, Nordeste e Sul do país. No Estado, o número de feminicídios, conforme dados do Anuário da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-ES), permaneceu o mesmo em 2022 e 2023, com 35 casos por ano.
Em 2024, esse número subiu para 38 casos, conforme o Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher da Sesp. Entre as vítimas, 20 eram mulheres autodeclaradas pretas ou pardas, o que revela a vulnerabilidade dessa população específica. Em janeiro deste ano, os números continuaram a crescer de forma preocupante. Apenas no primeiro mês de 2025, foram registrados cinco feminicídios no Estado, superando os índices do mesmo período de 2024 e 2023, quando foram notificados dois e quatro casos, respectivamente.
A coordenadora do programa de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências, Rosely Pires, destaca que um caminho para romper o ciclo de abusos antes de chegar a um desfecho fatal seria a inserção das vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. “Uma das questões preponderantes para que saiam do processo da violência é justamente a autonomia financeira”, destacou, ao analisar o acordo firmado entre o governador Renato Casagrande (PSB) e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Assinado em fevereiro de 2025, o pacto prevê a a implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações de serviços terceirizados dos governos estadual e federal. A medida reserva um mínimo de 8% das vagas para essas mulheres, com o objetivo de ampliar sua inserção no mercado de trabalho e garantir condições de autonomia financeira.
Além da reserva de vagas, a coordenadora do Fordan aponta outras ações necessárias para garantir a permanência dessas mulheres nos empregos, como a destinação de recursos para estruturar redes de apoio dentro dos locais de trabalho. Segundo ela, a permanência pode ser comprometida por diversas razões relacionadas à violência enfrentada.
Ela argumenta que é fundamental considerar dificuldades como atrasos e situações de adoecimento psicológico decorrentes das consequências da violência sofrida. Diante disso, reforça a necessidade de que gestores estejam preparados para lidar com essas situações sem gerar novas vulnerabilizações, demissões ou penalizações.
Outra política implementada neste ano foi a revisão do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio, com diretrizes e metas que vão até 2028. O documento foi construído, segundo o governo estadual, com base em escuta ativa da sociedade civil e formulação participativa com órgãos e instituições.
Ao todo, foram definidas 124 ações distribuídas em oito eixos temáticos, que incluem desde o fortalecimento da rede de atendimento e estratégias de prevenção ao feminicídio até a promoção da autonomia das mulheres e o enfrentamento de violências em contextos como racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo. Entre as novidades, está a inclusão da prevenção do feminicídio como eixo estratégico.
Para a representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo (Cedimes), Beth Vasconcelos, a iniciativa enfrenta desafios de articulação e adesão efetiva dos municípios. O pacto existe desde 2011 e é atualizado a cada quatro anos, mas há municípios que nunca o assinaram. O documento traz ainda um diagnóstico preocupante: entre 2019 e 2024, o número de feminicídios no Espírito Santo cresceu 11,7%, passando de 34 para 38 casos. A média da série histórica foi de 36 mortes anuais, e de 2023 para 2024 houve novo aumento, de 35 para 38 casos, segundo o Painel de Monitoramento da Sesp.
O pacto aponta que, assim como no cenário nacional, a maioria das vítimas são mulheres negras. “Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maioria das mulheres assassinadas no Brasil são negras e têm entre 18 e 44 anos. Essa situação se mantém há vários anos e, em 2023, a diferença entre o número de mulheres negras e brancas vítimas de feminicídio aumentou ainda mais. Naquele ano, 63,6% das vítimas foram mulheres negras e 35,8%, brancas. No cenário capixaba, a situação não é diferente. Em 2024, 52,63% das mulheres vítimas de feminicídio foram pretas e pardas”, apontou.
