Falta de investimento dificulta combate à impunidade
O Espírito Santo fechou o mês de setembro deste ano com 1.259 homicídios, contra 1.292 do mesmo período do ano passado. Embora tenha havido uma ligeira queda nos números absolutos, a taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes projetada para este ano ainda permanece alta. Calculando com o número registrado da taxa aproximada para 2012, o índice chega a 48,02 mortes violentas por grupo de 100 mil.
No Mapa da Violência 2012, que traz dados consolidados em relação ao ano de 2010, a taxa de homicídios do Estado é de 50,1 homicídios por 100 mil, apenas dois pontos a mais que a taxa projetada para este ano.
Os números absolutos mostram relativa queda no número de homicídios, que ainda não deve ser tratada como tendência, uma vez que as taxas permanecem altas, refletindo números de violência epidêmica. Esses índices permanecem altos por conta da sensação de impunidade que ainda persiste na sociedade.
O promotor de Justiça Paulo Panaro Figueira Filho, coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Persecução Penal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e de Auxílio aos Promotores de Justiça das Varas Criminais do Tribunal do Júri (Getpej) explica que, a legislação brasileira permite que uma pessoa que cometa um homicídio permaneça em liberdade até o trânsito em julgado do processo a que responde, o que pode durar décadas. “Enquanto o brasileiro tiver a certeza que vai ser processado ad eternum vai continuar cometendo crimes”.
O promotor, que atua há 41 anos na área de segurança pública – primeiro como perito criminal, depois como advogado há 21 anos como membro do Ministério Público Estadual (MPES) – aponta para a necessidade de investigação dos crimes, não somente até a confissão do autor, mas também após a confissão para a materialização das provas, para que no momento do júri não haja dúvidas a respeito da culpabilidade ou não do agente. “Para ter um Estado forte, não precisa de muitas cadeias, mas que o cidadão saiba que a lei vai ser cumprida”.
Ele acrescenta que não se pode deixar de reconhecer os investimentos feitos na atual administração do governador Renato Casagrande na Segurança Pública do Estado. Paulo Hartung, na administração anterior, só fez investimentos pontuais a partir de 2005, quando se viu obrigado a construir presídios por pressão de organismos nacionais e internacionais de direitos humanos.
O que se viu durante o governo Paulo Hartung – entre 2003 e 2010 – era a compra de equipamentos com verbas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), ou seja, os investimentos com verbas do Estado foram ínfimos.
O promotor lembra que nos 41 anos que atua na segurança pública pouco viu o investimento em segurança além da compra de armas e viaturas e pondera que investigação não se faz apenas com esses dois artifícios. Durante muito tempo a investigação ficou estagnada, havendo somente três concursos públicos para recomposição de efetivo em um intervalo de 30 anos.
Força-tarefa
O promotor Paulo Panaro foi coordenador dos trabalhos da força tarefa do MPES encarregada de dar conta da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A força-tarefa é responsável pela revisão de 16.148 inquéritos inconclusos até 2007, além de 1,7 mil do ano de 2008 e, segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 14,8% da meta 2 foi cumprida.
Ele diz que a revisão desses inquéritos ficou prejudicada por causa da falta de investigação. Em muitos deles só existia o laudo cadavérico, depoimento de um membro da família da vítima, perícia do local do crime e não se sabia das circunstâncias que levaram aos homicídios.
Panaro frisa que uma coisa foi possível perceber. Em alguns municípios há indícios de que crimes tenham sido praticados por agentes públicos. Ele consta que observou que a investigação de certos crimes começou bem, mas em determinado trecho havia informações que visavam atrapalhar o trabalho dos investigadores ou até mesmo encobrir atos de agentes públicos.
Getpej
O Getpej foi instituído em maio deste ano, com a publicação do Ato Nomativo 001/2012. O grupo desenvolve um trabalho especializado em casos de grande complexidade visando a persecução penal. Segundo Paulo Panaro o grupo de cinco promotores coordenados por ele atua desde o boletim de ocorrência até o Tribunal do Júri.
Ele salienta que o objetivo do Getpej é trabalhar na materialização de provas em casos complexos de homicídios que não possam ser questionadas no Tribunal do Júri. “Ainda existe a cultura de que basta o sujeito confessar o crime para que a investigação se encerre, mas é preciso buscar a prova daquela confissão”. O promotor frisa que a confissão pode ser facilmente desmentida pelo acusado no decorrer do processo, mas as provas podem subsidiar tal confissão.
Como exemplo ele cita o caso do assassinato da jovem Thais Lyrio, ocorrido em Marechal Floriano, na região serrana do Estado em junho deste anos e que está sendo apurado pelo Getpej. O promotor conta que na ocasião da confissão do taxista Deonésio Geik, foi até a delegacia e conversou com o acusado. Perguntou sobre a arma do crime, como havia transportada a vítima e pediu para que o acusado mostrasse como havia cometido o crime.
A equipe foi ao local do crime, acompanhada do acusado e ele mostrou onde estava o fio usado para estrangular a jovem, que foi recolhido. Além disso, o promotor determinou que o táxi do acusado fosse periciado, para que os indícios da presença de Thais no veiculo fossem detectados. Desta forma, ele explica, mesmo que o acusado volte atrás nas declarações dadas, a materialidade do crime já está justificada pelas provas colhidas.
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