Quinta, 07 Julho 2022

Conselho Estadual alerta para subnotificação de casos de abuso no SUS

coletivo_belas_manifestacaoCreditosDivulgacao Divulgação

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) mostram que, em 2021, o Sistema Único de Saúde no Espírito Santo registrou 371 notificações de violência sexual envolvendo vítimas entre 1 e 19 anos, faixa etária que abrange crianças e adolescentes. Dessas, 87% são do sexo feminino. Entretanto, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) alerta que o número deve ser maior, resultado das subnotificações e da falta de profissionais no SUS e no Sistema Único de Assistência Social (Suas), além do receio de alguns deles em fazer a notificação. 

Rafael Valêncio, que representa o Sindicato dos Psicólogos no Estado do Espírito Santo (Sindpsi/ES) no Conselho, destaca que, nos municípios, existe uma redução considerável de profissionais, causando déficit nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para ele, esses profissionais são os de maior acesso para que as vítimas ou alguém ligado a elas possa denunciar a violência, pois fazem visitas domiciliares às famílias, podendo ganhar confiança. 

Diante da falta de agentes necessários para atender uma determinada região, muitas casas também podem não receber as visitas desses profissionais, aponta Rafael. Além disso, a notificação de casos de violência por meio do SUS, apesar de compulsória, não é feita por muitos desses trabalhadores, por medo. Esses profissionais, que acabam tendo uma relação mais estreita com as pessoas que moram nas casas que visitam, muitas vezes temem coação por parte do abusador. 

Os agentes não são os únicos que podem notificar, mas qualquer profissional da saúde. Não tendo acesso ao agente, a pessoa pode procurar um trabalhador da saúde na UBS. Mas a falta de profissionais novamente traz problemas, pois o profissional, diante da sobrecarga de trabalho, pode ter que priorizar algumas demandas ou não vai ter disponibilidade de tempo para fazer uma "escuta cuidadosa", como requer a situação. 

Rafael destaca que a procura pela UBS para relatar casos de abuso não é restrita à vítima e a sua família, pode partir de qualquer pessoa que tenha conhecimento do ocorrido. 
Em casos de menores de idade, o profissional deve fazer a notificação, além de acionar um responsável seguro pela vítima para afastá-la do abusador, devendo também acionar o Conselho Tutelar e orientar para denúncia policial.

Para maiores de 17 anos, também é feita notificação, além de encaminhamento para a UBS, onde devem ser dadas orientações para que a denúncia seja feita. Independentemente da faixa etária, se a violência tiver ocorrido há no máximo 72 horas, é necessário fazer as profilaxias de emergência, com oferta de medicamentos que evitam gravidez e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Se a violência ocorreu em um prazo maior, não é possível fazer esse procedimento. 

A falta de investimento em formação para trabalhadores da saúde também é prejudicial, como acrescenta Rafael. Ele explica que notificação não é denúncia, não se trata de um Boletim de Ocorrência (BO), mas há profissionais que entendem dessa forma e temem notificar.

Outro fator apontado por ele é a falta de profissionais nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), cujo objetivo é apoiar pessoas que foram vítimas de violência, inclusive sexual. "O Creas recebe e ajuda a vítima a superar a situação de violência", diz. Alguns serviços feitos são orientação jurídica e encaminhamento às UBS e para iniciativas de apoio à geração de emprego e renda, além de assistência psicossocial. 

Ainda sobre os Creas, Rafael recorda que, em 2020, em alguns municípios, esse equipamento atuou remotamente por causa da pandemia da Covid-19, o que dificultou o acesso das pessoas. Houve uma demanda represada, que em 2021 acabou sobrecarregando ainda mais esses espaços, dificultando os atendimentos. Aliado à falta de profissionais, dificultou o encaminhamento das vítimas de violência ao SUS.

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