Funcionários da Acadis temem não receber direitos trabalhistas

Funcionários da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) denunciam a possibilidade de não recebimento do aviso prévio indenizado e a falta de informações sobre o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os contratos entre a Acadis e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) está sob intervenção até a próxima segunda-feira (15), quando será realizada uma reunião para apresentar os resultados da medida. 

 

De acordo com a denúncia, os funcionários da Acadis tiveram a informação de que não teriam os avisos prévios indenizados e que seriam obrigados a assinar o documento com data retroativa. Os funcionários afirmam, ainda, que se quiserem receber, terão de procurar a Justiça. Além disso, segundo o relato, não há certeza se o depósito do FGTS vem sendo feito. 

 

Procurado pela reportagem, o interventor dos contratos entre o Iases, a Acadis e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec), o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, afirmou que todas as obrigações trabalhistas com os funcionários da Acadis estão em dia. Ele salientou que alguns dos funcionários da Acadis foram incorporados aos quadros do Iases por meio de processo seletivo, mas que os demais têm garantidos os direitos trabalhistas. 

 

A situação dos funcionários da Acadis pode ser definida na próxima segunda, quando acontece a reunião para avaliar a intervenção nos contratos. A data marca o prazo definido pela juíza Marianne Júdice de Mattos para que o Iases finalizasse o processo de licitação para a escolha da entidade que vai realizar a gestão do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Cariacica, e das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares, geridas pela Acadis; e Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, geridas pelo Icisec.  

 

No período entre 30 de setembro de 2013 e 18 de março de 2014, o Iases deveria ter finalizado o processo de escolha de nova Organização Social (OS) para a gestão das unidades, mas, além de nada ter sido feito nesse sentido, houve uma verdadeira “dança das cadeiras” à frente da autarquia. 

 

Em menos de dois anos, o Iases já teve cinco diretores-presidentes diferentes. Em agosto de 2012, a então diretora-presidente, Silvana Gallina, foi presa em decorrência da Operação Pixote, que desbaratou um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção nos contratos entre o Iases e a Acadis. 

 

A operação, deflagrada em 17 de agosto de 2012, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu além de Gallina, o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.

 

Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro deste ano. Na última sexta-feira (11), um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto.