Governador joga conta da violência na entrada indiscriminada de armas no País

Durante o discurso inicial da prestação de contas no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (10), o governador Renato Casagrande, ao abordar o tema segurança pública, repetiu o discurso do secretário de Estado de Segurança André Garcia para justificar o índice de homicídios no Estado, que vem registrando elevação desde janeiro desde ano. No carnaval, em especial, a violência foi alarmante: 31 pessoas foram assassinadas nos quatro dias de folia.

 

Casagrande disse que a proliferação de armas de fogo e a intolerância da população também influenciam no alto número de mortes violentas no Estado. Ele lembrou que as armas de fogo não são produzidas no Estado, e que elas vêm de fora – salientando a necessidade de fiscalizações para a apreensão de armamento. O governador também apontou que grande parte dos homicídios no Estado acontecem por intolerância e que são crimes de proximidade. 

 

O governador acrescentou que a população precisa ser mais tolerante e consciente, e finalizou os apontamentos sobre segurança dizendo que o Estado vai doar mil câmeras de videomonitoramento para auxiliar no combate à criminalidade e que a Polícia Militar vai contar com mais 1,1 mil homens até 2015. 

 

O discurso de dizer que deve haver - por parte do Exército e da Polícia Federal - uma fiscalização mais acirrada do tráfico de armas de fogo parece ter sido institucionalizada pelo governo do Estado. No entanto, o mesmo governo também tem certa responsabilidade - senão muita - nos altos índices de mortes violentas na última década. A impunidade é um dos principais pilares que sustentam os índices astronômicos de homicídios, que colocam o Estado no topo do ranking nacional de mortes - segundo mais violento do País.

 

Esta impunidade é motivada pela falta de estrutura da polícia. Muitas crimes não são investigados. A maioria das prisões dos crimes de homicídio ocorre quando há flagrante. E é aí que o Estado entra - ou deveria entrar - aparelhando o aparato de investigação e possibilitando que se possa angariar materialidade para processar homicidas. 

 

No entanto, o que se vê no Estado é a Polícia Civil desaparelhada e com falta de material humano e recursos tecnológicos que dariam mais chances para a investigação ser bem-sucedida. Nesta segunda-feira (10), foram nomeados 283 policiais civis no Estado, que podem auxiliar na elucidação de crimes. Porém, a realidade atual do Estado é de abandono na investigação, principalmente no interior, e de sucateamento da Polícia Técnico-Científica. 

 

Para se ter uma ideia da relação entre impunidade e aumento de homicídios bastar tomar como exemplo o cumprimento da  da chamada Meta 2, que faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que mostra que o Estado, um dos mais violentos do País, também se destaca nas estatísticas sobre a impunidade em crimes contra a vida. De acordo com os resultados divulgados pelo Ministério Público Estadual (MPES), ao final de 2013 o órgão ministerial havia cumprido somente 52,1% da meta, que previa a conclusão dos todos os inquéritos policiais que apuram homicídios, incluindo as tentativas, instaurados até o final de 2007.

 

De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que acompanha o cumprimento da meta, o MP capixaba ficou somente na 22ª colocação entre os órgãos ministeriais dos estados. Dos 16.148 inquéritos enquadrados no trabalho, restam ainda 7.732 para serem analisados ao longo de 2014.

 

Dos 8.416 inquéritos movimentados, a maior parcela (85%) acabou sendo arquivada. Já os casos que resultaram na denúncia dos acusados pelos homicídios – tentados ou consumados – apenas 11% se transformaram em denúncia na Justiça. Outros 4% dos casos acabaram sendo desclassificados, ou seja, não fazem mais parte da meta. Muito embora, o MP capixaba tenha ficado em terceiro lugar em produtividade.

 

Isso quer dizer que não havia elementos ou materialidade para denunciar os suspeitos de homicídios. Em alguns casos, quando começaram os trabalhos da Meta 2, nos inquéritos policiais não havia nada além do que o boletim de ocorrência.