Governo anuncia abertura de licitação para compra de 6 mil tornozeleiras
O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira (7) a abertura de licitação para a aquisição de seis mil tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de detentos que têm direito à liberdade assistida. O edital de aviso de licitação deve ser publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9).
Ainda não há valor exato para os dispositivos, mas a expectativa do governo é que preço varie entre R$ 300 e R$ 700 por tornozeleira. A determinação de uso dos dispositivos vai ficar a cargo do Poder Judiciário.
Em primeiro momento, o monitoramento deve ser feito em presos em regime semiaberto, mas o governo estuda a possibilidade de ampliar o uso para presos provisórios que cometeram delitos não ultrapassam a quatro anos de pena.
Os presos monitorados eletronicamente devem ser vigiados 24 horas por dia em uma central de videomonitoramento. O monitoramento vai ser feito por meio de sinal de celular, com tecnologia GSM e possibilita o acompanhamento em tempo real da movimentação dos apenados. A partir de determinação judicial, as áreas em que os presos poderão circular vão ser previamente cadastradas.
Também vai ser disponibilizada uma linha telefônica gratuita para facilitar a comunicação entre os presos e os funcionários da central de videomonitoramento. Além disso, o sistema será interligado ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), por isso a Policia Militar poderá ser acionada quando houver necessidade de recaptura de algum preso.
Atualmente, o sistema penitenciário conta com 15.459 detentos, sendo 1.457 em regime semiaberto e 7.097 provisórios, que ainda estão à espera de julgamento.
Considerando os números do sistema penitenciário divulgados pelo governador, o regime provisório ainda tem déficit de 2.091 vagas, já que o número total de vagas em Centros de Detenção Provisória (CDPs) é de 5.006 vagas em todo o Estado.
De acordo com o relatório do sistema penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em março deste ano ingressaram sistema 373 presos que cometeram delitos cujas penas não ultrapassam quatro anos em sua forma simples. Crimes com menos de quatro anos de pena não preveem encarceramento. S a Justiça quiser pode optar pelo dispositivo como alternativa à reclusão.
No acumulado dos três primeiros meses do ano, entraram no sistema 1.088 presos que cometeram delitos com penas inferiores a quatro anos, que também são conhecidos como crimes de menor potencial ofensivo.
Caso a previsão do governo se consolide, esses presos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e estejam em regime provisório sejam contemplados com o monitoramento eletrônico, os CDPs do Estado podem passar a operar dentro do limite de vagas.
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