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Sexta, 14 Agosto 2020

Governo ignora compromisso e não garante comunicação entre detentos e familiares

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Apesar de ter se comprometido a garantir a comunicação entre familiares e detentos, o Governo do Estado não deu mais nenhum retorno em relação à reivindicação, que é considerada a mais urgente pelas famílias dos apenados. A Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Espírito Santo afirma que, diante disso, será preciso voltar às ruas, como aconteceu no dia 10 de julho, quando a gestão de Renato Casagrande (PSB) assumiu o compromisso.

"O Governo não cumpriu o acordo que fizemos ao nos reunimos com o a Secretaria de Justiça e com o Gabinete do Governador. Buscamos retorno da pauta que apresentamos e fomos ignorados. Por isso, voltaremos à rua. Mesmo em contexto de isolamento social, parece que essa é a única forma de mostramos para a sociedade a crueldade que está acontecendo no sistema prisional do Espírito Santo", afirma Lula Rocha, coordenador do Círculo Palmarino, uma das entidades que compõem a frente. 

O governo do Estado havia se comprometido a regulamentar uma portaria que garantisse às famílias a comunicação por telefone com os detentos, estabelecendo, por exemplo, a periodicidade e o tempo de duração da ligação. Segundo os familiares, não é em todos presídios que é possibilitado o contato por telefone e, muitas vezes, quando isso é possível, as ligações são de má qualidade, pois caem a todo momento. 

Além disso, o Governo do Estado se comprometeu a elaborar um protocolo para retorno das visitas, suspensas por causa da pandemia do coronavírus. Na manifestação do dia 10, os familiares, que integram a Frente junto com outras entidades da sociedade civil, se concentraram na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, para caminhar até a sede do governo estadual, onde foi apresentada a pauta de reivindicações. 

"Tem protocolo para abrir academia, shopping, está sendo feito um protocolo para retorno das aulas, mas o governo ainda não tinha pensado em um para o retorno das visitas quando houver queda na contaminação. Vamos construir e apresentar em uma nova reunião. Tem muita coisa que deve ser levada em consideração, por exemplo, a questão do transporte público, pois tem poucos ônibus para as penitenciárias", aponta Lula. 

Frente Pelo Desencarceramento

A Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Espírito Santo foi criada em junho para denunciar violações de direitos humanos no sistema penitenciário, não somente em relação aos detentos, mas também contra seus familiares.

No dia 29 desse mês, a Frente encaminhou ofício o governador Renato Casagrande (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa; a procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alvez Batista; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho.

Entre as reivindicações contidas no documento estão realização de videochamada de 15 em 15 dias para os detentos se comunicarem com os familiares; testagem de todos encarcerados para averiguar se estão com Covid-19; comunicado imediato às famílias caso o detento teste positivo; fim da tortura; e investigação dos casos de violência. Antes disso, as famílias de pessoas reclusas no sistema prisional também haviam encaminhado outros documentos para as autoridades políticas e jurídicas, mas sem sucesso.

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