Categoria comemora projeto de reajuste para delegados, que está na Assembleia
Os policiais civis do Espírito Santo aguardam resposta da gestão de Renato Casagrande (PSB) quanto à implementação da Lei nº 14.735/2023, a Lei Orgânica Nacional da categoria. A reivindicação foi exposta em uma mesa de negociação realizada no dia 30 de setembro, quando o governo se comprometeu a analisar o pedido, mas não deu um prazo para responder aos servidores.
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), o secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, e a assessora especial de relações sindicais (Aser), Bárbara Carneiro Caniçali. Apesar da falta de prazo, o presidente da entidade, Aloísio Ernesto Fajarbo, avaliou como positiva a reunião, pois finalmente o Governo do Estado abriu negociação. “Estão dispostos a ouvir”, avalia. A categoria se mantém, porém, em estado de assembleia permanente. Assim, podem fazer manifestações e outras ações de reivindicação a qualquer momento, sem uma convocação formal por meio de edital.
Em 2023, foi aprovada a Lei Orgânica Nacional dos Policiais Civis, devendo ser aplicada nos estados. Uma das mudanças implementadas no Espírito Santo foi a unificação dos cargos de agente, investigadores e escrivães, criando, então, o de oficial investigador de Polícia, o que deu mais autonomia e outras atribuições, como a de gestão, como aponta Aloísio. Contudo, a tabela de subsídios não foi atualizada. O pleito, então, é sua atualização, com um reajuste de 15%.
Os trabalhadores também reivindicam auxílio saúde por meio do pagamento de um valor mensal, que não foi estipulado pela categoria. Outra reivindicação é para que nos casos de troca de cargo dentro da Polícia Civil (PC) e de mudança da Polícia Militar (PM) para a Civil, o tempo de serviço anterior seja contado para fins de progressão, e não passar a contar do zero.
Aloisio considera que o pleito é tão justo quanto o dos delegados, que são alvo do Projeto de Lei (PL) 679/2025, de autoria do Executivo, que estabelece a aplicação de um índice de 15% quando um profissional ascender de uma categoria para a outra. A categoria inicial é a 3, depois sobe para as categorias 2, 1 e, por fim, a especial. O diretor de Relações Institucionais do Sindipol, Humberto Mileip, afirma que a entidade apoia o PL, porque houve um aumento diferenciado entre as categorias dentro da função de delegado que “quebrou a simetria entre elas, que é de 15%”.
Ele explica que o projeto vem corrigir isso. Segundo a tabela em vigor, quando há movimentação do delegado da 3ª para a 2ª categoria, a remuneração aumenta em 11%. Sobe 16% quando passa da 2ª para a 1ª; e em 13% ao alcançar a categoria Especial. O salário inicial hoje é de R$ 16,8 mil e o final é de R$ 32,3 mil.
A partir de 1º de outubro, caso a proposta seja aprovada, os valores seriam respectivamente de R$ 16,8 mil (início da 3ª categoria), mantendo-se, portanto, igual, e 33,7 mil (final da categoria Especial). A partir de 1º de dezembro de 2025, o vencimento inicial passará a ser de R$ 17,5 mil e o final de 35,1 mil. Já a partir de 1º de dezembro de 2026, os valores seriam de R$ 18,2 mil e 36,5 mil.
