Governo nomeia primeira turma de agentes penitenciários do concurso de 2013

O governo do Estado nomeou, nesta terça-feira (10), a primeira turma de agentes penitenciários aprovados no concurso de 2013. Até que a nomeação fosse publicada, os candidatos aprovados no certame e que haviam concluído o curso de formação pressionaram o governo, junto com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), pela chamada dos profissionais. 

 

Além disso, durante o processo, os candidatos aprovados também ficaram sem receber a bolsa equivalente à metade da remuneração do cargo durante o curso de formação. 

 

O curso de formação para os primeiros 224 aprovados teve início em 27 de janeiro deste ano. O edital do concurso previa o pagamento de uma bolsa com valor equivalente à metade da remuneração do cargo enquanto faziam o curso de formação. Os candidatos denunciaram, em abril deste ano, que apenas uma parcela havia sido paga. 

 

O curso terminou em 9 de abril, mas os candidatos só receberam o restante da bolsa após a publicação da denúncia em Século Diário, no dia 20 de abril. 

 

Depois de terem denunciado a falta de pagamento da bolsa, os candidatos disseram que não havia previsão para nomeação, apesar de estarem aptos para assumir os cargos.   

 

Diversos dos aprovados tiveram de deixar os empregos para se dedicarem ao curso de formação, mas, ao final dele (em abril) não houve nomeação até esta terça-feira. Os candidatos denunciaram que, em contatos com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) não foram dados prazos para as nomeações, mesmo com a homologação do concurso, em 19 de maio. 

 

Ação 

 

A Defensoria Pública chegou a entrar com mandado de segurança contra a Sejus, com o objetivo de garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso para o cargo de agente penitenciário e agente de escolta e vigilância. A ação também visa evitar que o Estado contrate de maneira temporária agentes para atuarem nos presídios.

 

Em janeiro deste ano a Defensoria Pública passou a receber reclamação de candidatos do concurso público para agente penitenciário e agente de escolta e vigilância penitenciária do Estado, cada um com 250 vagas, totalizando 500 oportunidades de trabalho, mais o cadastro de reserva. 

 

Segundo apurado pela Defensoria Pública, a Sejus convocou para curso de formação somente 500 candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no instrumento convocatório, tendo preterido os demais candidatos, os quais, por exclusão, ficaram no cadastro de reserva.