Iases determina paralisação das obras do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo

O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (4) o termo de paralisação da obra de construção do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, no bairro Mario Cypreste, em Vitória. A obra foi iniciada em 2011 pela Envix Engenharia Ltda. e deve permanecer paralisada para que seja realizada análise e avaliação do projeto de execução do objeto, por meio de levantamento técnico a ser realizado pelo gestor do contrato.    

 

A ordem de serviço para a construção da unidade foi assinada com pompa em setembro de 2011 e reuniu, além do governador Renato Casagrande, o vice-governador Givaldo Vieira; o então secretário de Estado de Justiça Ângelo Roncalli; a então diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e do Ministério Público Estadual (MPES). O prefeito de Vitória na época, João Coser (PT) também participou da solenidade, além de secretários estaduais e municipais; membros da Defensoria Pública; Assembleia Legislativa; servidores do Iases; representações sindicais e comunitárias. 

 

A promessa era de que o local funcionasse na forma de um Plantão Interinstitucional, com integração operacional entre órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional.

 

Embora o prazo de construção do Ciase fosse de 360 dias – se tivesse sido cumprido, estaria pronto desde 2012 –, a unidade não foi inaugurada em 2013 e, com a paralisação, a conclusão da obra deve atrasar ainda mais. Para viabilizar o Ciase, o investimento do governo foi de R$ 9.659.802,39. 

 

Enquanto isso, o atendimento de adolescentes apreendidos em atos infracionais é encaminhado para a Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, que está superlotada e teve de deixar de receber os adolescentes por recomendação da Justiça nessa segunda-feira (30). A Justiça também determinou que o Iases crie vagas no sistema socioeducativo, principalmente na semiliberdade. 

 

Em todo o sistema, existem apenas 28 unidades, sendo 12 na Serra e 16 em Vila Velha, e estão todas constantemente ocupadas. Os adolescentes que têm este tipo de medida determinada acabam por ficar confinados nas unidades ou, em casos de menor potencial ofensivo, são liberados. 

 

Também não existem unidades de semiliberdade para meninas, por isso, foi determinado que o Estado e o Iases criem, em prazo de 90 dias, 20 vagas para internação para meninas e 80 para meninos.