Iases deve romper contrato com terceirizadas do sistema socioeducativo

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (9) o edital de convocação pública para qualificação de Organização Social (OS) que vai realizar a gestão do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Cariacica; das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; e Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. 

 

A gestão do CSE de Cariacica e das unidades do norte estava a cargo da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e a de Cachoeiro de Itapemirim sob responsabilidade do Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec). 

 

A Acadis sofreu intervenção nos contratos depois de ser descoberto, em investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Pixote, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes. A operação, deflagrada em 17 de agosto de 2012 resultou na prisão da cúpula do Iases e da Acadis, o incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. 

 

O Estado nomeou como interventor dos contratos da Acadis o defensor público Bruno Pereira do Nascimento, responsável por utilizar os créditos decorrentes dos contratos para a execução e continuidade do atendimento socioeducativo.

 

A publicação do edital para qualificação de OS significa o iminente rompimento dos contratos entre a Acadis e o Icisec e o Estado. 

 

Uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) constatou que a Acadis operava de maneira amadora. 

 

A auditoria mostrou que pode ter havido premeditação de todo o esquema fraudulento nos contratos entre o Iases e a Acadis. O contrato 001/2008, referente à gestão do CSE Cariacica teve valor inicial de R$ 5.123.757,89 por período de 12 meses, além de aditivos de R$ 6.760.000 e R$ 8.626,525. 

 

O contrato de gestão 002/2011, do CSE Linhares é de R$ 10.059.646, por 14 meses, sendo aditivado em 21 de março de 2012, com R$ 838.303,33; 21 de maio com R$ 844.006,66 e em 13 de setembro com mais R$ 1.900.155,64. Este último aditivo já foi concedido no período de intervenção nos contratos, o que mostra que não foram aplicados na Acadis os aditivos anteriores. 

 

Em relação ao Icisec, o Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade. 

 

Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro deste ano e posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.