Iases prorroga convênio para implementação de casa de semiliberdade

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) prorrogou o convênio com a União Brasileira de Educação e Ensino (Ubee) que tem como objeto a execução de medida socioeducativa através da implementação de casa de semiliberdade. 

 

O Estado tem duas unidades de semiliberdade, sendo uma na Serra, a Casa Monte Belo, com capacidade para 12 internos; e a Casa Marista, em Vila Velha, com capacidade para 16. Enquanto elas permanecem constantemente com o número máximo de internos, o restante do sistema socioeducativo permanece superlotado. 

 

A Iases começou, a partir de 2013, a reforçar outras modalidades de internação por pressão do Judiciário. A partir de reuniões realizadas com a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, juíza Janete Pantaleão, o instituto passou a se comprometer com o incremento das vagas. 

 

Em 2013, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPES) ajuizaram ação civil pública contra o Estado e o Iases com o objetivo de garantir a abertura de novas vagas para a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

 

Os órgãos pediam a abertura de pelo menos cinco unidades com 100 vagas para a execução de medidas socioeducativas de semiliberdade na Grande Vitória, sendo 80 para adolescentes do sexo masculino e 20 para feminino. 

 

Na ação, os defensores e promotores de Justiça alegaram que o número atual de vagas é “inconcebível” para um Estado com mais de 3,5 milhões de habitantes.  “Apesar do alto número de atos infracionais praticados no Estado, os réus não se aparelharam de forma adequada para receber o contingente de socioeducandos que necessitam dessa intervenção Estatal intermediária antes de voltarem à plena convivência comunitária”, dizia a ação.

 

Pelo regime de semiliberdade, os adolescentes devem trabalhar ou estudar durante o período do dia e retornam para as unidades no período noturno.