O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) vai aumentar a capacidade do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica em 28 vagas para recebimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A unidade é uma daquelas que são geridas pela Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e que tem contrato sob intervenção.
Atualmente, os contratos do entre o Iases, a Acadis e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec) são alvo de uma tomada de preços com o objetivo de apurar a regularidade da aplicação dos recursos públicos referentes aos contratos. A intervenção foi prorrogada até 15 de setembro deste ano.
A reforma para ampliação do número de vagas no CSE vai ser realizada através de um Termo de Cooperação para descentralização de Crédito Orçamentário. As obras serão executadas a partir de agosto por meio de parceria com o Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), ao longo de três meses, seguindo a previsão inicial do cronograma de intervenções.
As intervenções devem ampliar o número de vagas de 70 para 98, o que deve desafogar a internação de adolescentes em conflito com a lei. Além disso, a ampliação no número de vagas pode fazer com que desafogue, também, a retaguarda do sistema socioeducativo, já que, as unidades sob administração direta do Estado permaneciam superlotadas, principalmente antes da intervenção, porque a Acadis não recebia adolescentes além da capacidade máxima nas unidades que geria.
Além do CSE Cariacica, a Acadis também é responsável pela gestão das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares.
Seguindo o modelo existente, cada moradia terá 14 alojamentos individuais equipados com leito e banheiro, salas de apoio da segurança e de atendimento técnico, espaço de convivência e lavanderia residencial – os próprios adolescentes são responsáveis por lavarem suas roupas. O valor total da ação é de R$ 1,4 milhão e a Ordem de Serviço para início dos trabalhos deve ser dada ainda nesta semana.
Operação Pixote
A Operação Pixote, deflagrada em 17 de agosto de 2012 pela Polícia Civil, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón.
O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.
Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro deste ano. Em abril deste ano, um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto.
A Acadis sofreu intervenção nos contratos depois de ser descoberto, em investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Pixote, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção.
Em relação ao Icisec, o Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade.
Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro deste ano, com posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.
