Inquérito que apura injúria contra secretário de Justiça pode ter reviravolta

O inquérito policial instaurado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) para apurar suposta prática de crime de injúria por parte de 21 inspetores policiais que faziam parte do Grupamento de Intervenções Táticas (GIT) da Diretoria de Operações Táticas (DOT), em julho de 2014, contra o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, pode tomar novo rumo. 

O inquérito foi instaurado tendo como base a troca de mensagem de um grupo de inspetores por meio do aplicativo Whatsapp, em que eles supostamente ofendiam o secretário. Na época, os inspetores foram exonerados do DOT. Em seguida, foram instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) na Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), além de inquérito policial.

No entanto, duas versões das conversas, com teores diferentes, circulavam na ocasião. Uma dessas versões foi anexada ao processo da Corregedoria e outra no inquérito policial, que ainda não foi concluído, a partir de denúncia do secretário. 

Quando o inquérito estava prestes a ser concluído, restando apenas a oitiva de duas pessoas, foram juntados documentos que mostravam que as transcrições das conversas entre os inspetores no processo da Sejus e no inquérito eram diferentes. 

Como consta no documento, um investigador da DRCE, então, analisou a conversa do processo da Polícia Civil e concluiu que os dados das conversas do inquérito podem ter sido manipulados. Isso acontece porque quando se envia uma conversa do aplicativo Whatsapp para um e-mail – seja pelo fato de o computador do usuário ter mais de um idioma definido ou por incompatibilidade de navegador – todos os acentos das palavras e o cedilha são substituídos por um ponto de interrogação de forma automática. 

O investigador que periciou as conversas também aponta que outro fato que pode confirmar a hipótese de manipulação ou modificação dos dados originários do arquivo enviado pelo aplicativo Whatsapp é a inexistência ou supressão de palavras em várias linhas, quando se compara o arquivo anexo ao inquérito com o que foi apresentado pelo advogado dos inspetores. 

As falas em que é apontada a adulteração são justamente aquelas em que o secretário é supostamente ofendido com xingamentos. Nestas frases – que poderiam ensejar a denúncia de crime contra a honra – , as frases são completamente acentuadas. 

Por conta dos fatos novos levados pelo advogado dos inspetores, considerados relevantes para o delegado que apura o caso, foi enviado um oficio para a Corregedoria da Polícia Civil, já que o secretário tem foro privilegiado. 

O corregedor-geral da Polícia Civil, delegado João Batista Calmon, orientou o delegado Peterson Gimenis dos Santos a continuar as investigações na DRCE com maior aprofundamento e, caso a autoridade policial constate a existência de indícios contundentes de crime praticado por pessoa que tenha foro privilegiado, os autos deverão ser submetidos ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES).