Inspetores penitenciários afastados do DOT preparam recursos para a reintegração

O afastamento de 23 inspetores penitenciários da Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) continua a repercutir na categoria. O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Estado (Sindaspes) vai entrar com representação no Ministério Público Estadual (MPES) questionando o afastamento dos servidores, além de recorrer à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa para conseguir a reintegração dos inspetores ao DOT. 

 

Os inspetores foram afastados depois de ter chegado ao conhecimento do secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, supostas conversas em grupo pelo aplicativo para celular WhatsApp, consideradas ofensivas pelo secretário. Os inspetores, no entanto, questionam essas conversas e os afastamentos e vão recorrer à Justiça pedindo a reintegração. 

 

O DOT é o grupo que atua na contenção de rebeliões e tumultos no sistema penitenciário. Para serem admitidos, os inspetores devem preencher uma série de requisitos, que incluem serem efetivos há, pelo menos, três anos; terem um ano de experiências lidando diretamente com presos; e a ficha limpa na Corregedoria há, pelo menos, um ano. Se os requisitos forem preenchidos, os inspetores podem fazer o processo seletivo interno, composto de diversas etapas, seguido de curso de formação, que dura três meses. 

 

De acordo com um inspetor penitenciário, que prefere não se identificar, os inspetores destacados para substituírem os afastados não passaram pelo curso e não atendem aos critérios mínimos para ingresso no DOT. 

 

Segundo o diretor jurídico do Sindaspes, Paulo Fernando de Lima Filho, deve ser apurado se o secretário não está agindo por vingança. Ele salienta que, caso tenha havido piadas consideradas ofensivas pelo secretário, ele deveria buscar reparação na Justiça Cível. O diretor salienta que o desmantelamento do DOT prejudica a gestão da segurança dentro do sistema penitenciário. Aponta, ainda, que os cargos no DOT não são políticos, nem de confiança, mas ocupados por agentes efetivos que passaram por processo seletivo interno e treinamento. 

 

O inspetor que prefere não se identificar segue a mesma linha do diretor do Sindaspes, dizendo que se o secretário se sentiu ofendido, deveria procurar reparação na esfera cível, caso fosse comprovada a transgressão. Ele acrescenta que os membros do DOT foram afastados sem a abertura de procedimento de sindicância. Segundo ele, a suposta vítima agiu também como julgador ao afastar os inspetores. 

 

Além do afastamento, os inspetores que buscaram a Corregedoria da Sejus na tarde desta terça-feira (22) em busca do nada-consta disciplinar não tiveram acesso ao documento. Esta é a maneira de eles provarem que não havia qualquer processo administrativo antes da transferência. Aqueles que solicitaram o documento nessa segunda-feira (21) tiveram acesso ao documento, no entanto, na tarde desta terça o acesso estava impedido. 

 

Corpo de Bombeiros

 

O soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMES), Davison Alves Mól Júnior, excluído da corporação por uma postagem na rede social Facebook, também vai recorrer da exclusão. Para ele e para diversos companheiros do Corpo de Bombeiros, a punição foi exagerada e desproporcional. 

 

Ele conta que estava na corporação há mais de quatro anos e que fez um desabafo na página pessoal do Facebook, dizendo que os praças do CBMES não recebiam aumento e que até a correção da inflação era abaixo do índice inflacionário. Ele também disse, na postagem, que oficiais ganham hora-aula ministrando aulas dentro do horário administrativo. 

 

Davison ressalta que as palavras podem ter sido duras, mas jamais imaginaria ser excluído da corporação por conta do desabafo. Ele esperava, sim, uma punição no sentido de corrigir este comportamento, não a exclusão da corporação. 

 

Ele ressalta que seu advogado já deu entrada no recurso contra a exclusão e que antes deste caso nunca havia respondido a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), pelo contrário, já havia sido elogiado e tinha ficha limpa. Além disso, sempre participou das competições internas da corporação e fez cursos de aperfeiçoamento.