Instituto repudia pressão de secretários por aumento de penas

A ida dos secretários de Segurança do Sudeste a Brasília para reivindicar agilidade na tramitação de projetos que tornam mais rígida a legislação penal, no início do mês de junho, ainda repercute. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou nota de repúdio à ideia do aumento de penas como solução para os problemas da criminalidade, como defendem os secretários. 

 

Os secretários André Garcia (Espírito Santo), José Mariano Beltrame (Rio de Janeiro) Fernando Grella (São Paulo) e Rômulo Ferraz (Minas Gerais) foram a Brasília reivindicar diretamente aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agilidade na tramitação de projetos que tornam mais rígida a legislação penal para adolescentes.

 

O presidente do Senado marcou para 15 de julho uma sessão temática no Plenário da Casa para ouvir os secretários de de Segurança Pública sobre medidas para aumentar o rigor nas leis de combate à criminalidade.

 

A nota do instituto lembra que há alguns anos o Ministério da Saúde defendeu um programa de combate à epidemia de Aids que se baseava em evitar que novas pessoas fossem contaminadas com o vírus HIV, em vez de simplesmente remediar, ou seja, tratar os doentes. 

 

O instituto ressalta que não há a mesma inteligência com a “epidemia da violência”. “Secretários de Segurança Pública de diferentes estados brasileiros também não perceberam que um bom exemplo foi dado no setor da saúde e continuam, para o espanto dos penalistas e processualistas, brasileiros e estrangeiros, batendo na mesma e equivocada tecla do aumento das penas e do afrouxamento dos direitos individuais como uma mágica solução para os problemas da criminalidade”, diz a nota.  

 

A nota de repúdio salienta, ainda, que uma linha de pensamento público quer o aumento de penas, enquanto outra reclama da inutilidade do tempo de pena, afirmando que é a qualidade da punição que resolverá o problema. 

 

O IDDD mostra que a maior prova que a quantidade de pena é irrelevante para questões de segurança é que, mesmo aumentando o número de prisões, a violência cresceu ao longo dos anos. A entidade alerta que pelo descaso que sempre houve com a questão penitenciária, o direito penal, quando posto em prática nos presídios, tornou-se o responsável pela organização do crime e o aumento de poderio.  

 

A entidade também aponta que ao Estado fica confortável nesse debate empobrecido de mais ou menos pena ou mais ou menos direitos individuais. “Enquanto centralizado o problema e mistificado como a solução das soluções, nada de relevante é feito nas áreas da saúde, educação, esporte e cultura, essas sim as áreas que terminarão, em longo prazo, com o problema da criminalidade”, completa a nota.