Intervenção nos contratos entre Iases, Acadis e Icisec é prorrogada até março de 2014

O Instituto de Atendimento socioeducativo (Iases) estendeu até 18 de março de 2014 a intervenção nos contratos entre a autarquia, a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec). Decisão foi anunciada após reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30). Quase um ano após a primeira intervenção, quase nada foi feito pelo governo do Estado para que fosse contratada uma nova Organização Social (OS) para fazer a gestão das unidades. A intervenção, que deveria ter caráter temporário, foi sendo prolongada à medida que os diretores-presidentes da autarquia iam sendo substituídos e o assunto esquecido. 

 

A juíza Marianne Júdice de Mattos definiu como prazo final o dia 18 de março para que o Iases finalize o processo de licitação para a escolha da entidade que vai realizar a gestão do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Cariacica, e das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares, geridas pela Acadis; e Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, geridas pelo Icisec. Enquanto isso, a Acadis permanece ativa no sistema prisional do Estado.

 

A Acadis sofreu intervenção nos contratos depois de ser descoberto, em investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Pixote, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção. A operação, deflagrada em 17 de agosto de 2012, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.

 

Em relação ao Icisec, o Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade. 

 

Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro deste ano e posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.  

 

Desde a saída da ex-diretora-presidente do Iases, passaram pelo cargo o defensor público Leonardo Grobbério e o atual Lindomar José Gomes. A expectativa, na ocasião da intervenção do contrato, era que a licitação fosse feita o mais rápido possível. O cargo mais alto da autarquia, no entanto, é ocupado por quadros políticos, e não técnicos, o que acaba por atrasar ainda mais a organização do Iases e, consequentemente, o andamento do certame.

 

Neste momento, com a definição do prazo final pela juíza, o Estado terá de cumprir à risca – mesmo que com muito atraso – o cronograma de licitação para a contratação da OS. Se o Iases não finalizar o processo até 18 de março de 2014, o Estado terá de assumir os contratos. 



Informações de bastidores apontam que não estão descartados novos escândalos, já que as investigações ainda não terminaram. Caso se confirmem, representarão ainda mais desgaste para o governo Renato Casagrande, devido à inércia em providenciar uma nova licitação. Levantamentos feitos nos contratos da Acadis apontam que o rombo aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 32 milhões.



Outras informações dão conta de que o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Mondragón, que, segundo constatações da Polícia Civil tinha imóvel de alto padrão em Vila Velha, vive atualmente em situação confortável em Linhares, onde comanda uma franquia da área de alimentação.