Justiça dá 72 horas para Iases transferir adolescentes da Unai

A juíza Viviane Brito Borille, da Vara da Infância e Juventude de Vitória, expediu ordem de serviço que vale como ofício. A magistrada determinou nessa terça-feira (8) que o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) não aceite a entrada de adolescentes na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória, e que transfira os internos que superlotam o local para outras unidades em até 72 horas, sob pena de crime de desobediência. 

 

A Unai, que tem capacidade para 68 internos, está com 203 adolescentes nesta quarta-feira (9). A unidade é a porta de entrada para o sistema socioeducativo, para onde os adolescentes são enviados quando apreendidos em atos infracionais. Eles deveriam permanecer no local por até 72 horas, até apresentação em juízo, para então serem reintegrados à família, ou enviados para unidades de internação provisória. 

 

A magistrada também determinou que os adolescentes apreendidos na região norte do Estado sejam encaminhados para unidades da região, e não para a Grande Vitória. 

 

Além do Iases, a decisão foi encaminhada outros órgãos e autoridades como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); o governador Renato Casagrande; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargados Sérgio Bizzotto; à juíza coordenadora das Varas da Infância e Juventude, Janete Pantaleão; aos juízes com competência infracional no âmbito da Grande Vitória; ao procurador-geral de Justiça, Éder Pontes; e aos defensores públicos que atuam no juízo da Vara da Infância e Juventude de Vitória. 

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado (Sinases), Bruno Menelli, a situação atual da Unai é pior do que a vivenciada em agosto de 2013, quando a unidade chegou a abrigar 195 adolescentes. Agora, conta ele, os próprios internos recusam a entrada de mais adolescentes por conta da superlotação. “Está impossível de trabalhar. Há ratos passando pela unidade e esgoto correndo a céu aberto”, denuncia Menelli. 

 

Ele acrescenta que o Iases ainda não iniciou nenhuma movimentação para a transferência dos internos da unidade, e que a superlotação chegou a tal ponto que uma tragédia na Unai é iminente.